Dispensa de Licitação referente à aquisição de uniformes destinados ao atendimento das necessidades da Delegacia de Polícia do Município de Porto Belo, visando proporcionar…
MUNICIPIO DE PORTO BELO · SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (20)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMISETA PRETA DRY M/CURTA MASC. PCSCMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 11 | R$ 89,00 | R$ 979,00 |
| 2 | CAMISETA DRY CINZA M/CURTA MASC. PCSCMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 4 | R$ 89,00 | R$ 356,00 |
| 3 | CAMISE PRETA DRY M/LONGA MASC. PCSCMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 7 | R$ 95,00 | R$ 665,00 |
| 4 | CAMISETA DRY CINZA M/LONGA MASC. PCSCMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 6 | R$ 95,00 | R$ 570,00 |
| 5 | CAMISETA PRETA DRY M/CURTA BABY LOOK. PCSCMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 2 | R$ 89,00 | R$ 178,00 |
| 6 | CAMISETA CINZA DRY M/CURTA BABY LOOK. PCSCMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 2 | R$ 89,00 | R$ 178,00 |
| 7 | CAMISETA PRETA DRY M/LONGA BABY LOOK. PCSCMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 95,00 | R$ 95,00 |
| 8 | CAMISETA CINZA DRY M/LONGA BABY LOOK. PCSCMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 2 | R$ 95,00 | R$ 190,00 |
| 9 | CAMISETA POLO BABY LOOK. PCSCMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 3 | R$ 84,00 | R$ 252,00 |
| 10 | CAMISETA POLO MASC. PCSCMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 4 | R$ 84,00 | R$ 336,00 |
| 11 | MOLETOM CANGURU UNISEX. PCSCMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 8 | R$ 149,00 | R$ 1.192,00 |
| 12 | JAQUETA CORTA VENTO DUPLA FACE UNISEX. PCSCMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 6 | R$ 209,00 | R$ 1.254,00 |
| 13 | CAMISETA DRY M/CURTA ADMINISTRATIVO FEM.MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 9 | R$ 85,00 | R$ 765,00 |
| 14 | CAMISETA DRY M/CURTA ADMINISTRATIVA MASC.MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 2 | R$ 85,00 | R$ 170,00 |
| 15 | CAMISETA POLO ADMINISTRATIVO MASC.MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 4 | R$ 80,00 | R$ 320,00 |
| 16 | CAMISETA POLO ADMINISTRATIVO FEM.MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 12 | R$ 80,00 | R$ 960,00 |
| 17 | CAMISETA DRY M/LONGA ADMINISTRATIVO FEM.MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 6 | R$ 89,90 | R$ 539,40 |
| 18 | CAMISETA DRY M/LONGA ADMINISTRATIVO MASC.MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 2 | R$ 89,90 | R$ 179,80 |
| 19 | MOLETOM ADMINISTRATIVO UNISEXMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 8 | R$ 144,00 | R$ 1.152,00 |
| 20 | CORTA VENTO ADMINISTRATIVO UNISEXMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 8 | R$ 204,00 | R$ 1.632,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 11.963,20 | ||||
Objeto completo
Dispensa de Licitação referente à aquisição de uniformes destinados ao atendimento das necessidades da Delegacia de Polícia do Município de Porto Belo, visando proporcionar melhores condições de identificação, padronização, conforto e segurança aos servidores e colaboradores que desempenham suas atividades no referido órgão.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO BELO
- CNPJ
- 82.575.812/0001-20
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO
- Código da unidade (UASG)
- 10001
- Local
- Porto Belo - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 255/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82575812000120-1-000376/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 11.963,20 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em Santa Catarina: é maior que 22% delas. Na amostra de 172 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 708.317,27, variando de R$ 200,00 a R$ 71.776.228,20.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PORTO BELO publicou 98 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 27 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 906.309,14, e o total já movimentado soma R$ 87,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, combustível, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 85/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 11.963,20, distribuído em 20 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621207-5662-QCOMJHIFXFDNT-0.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Belo - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO BELO, em Porto Belo - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82575812000120-1-000376/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 13:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.