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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/82575812000120/2026/104",
  "numeroControlePNCP": "82575812000120-1-000104/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-24T16:37:51.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T15:37:56.676Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/dispensa-de-licitacao-referente-a-aquisicao-de-pecas-em-porto-belo-sc-82575812000120-2026-104",
 "id": 1155232,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "PRD 31/2026",
 "objeto": "DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PEÇAS EM EMPRESA AUTORIZADA PARA MANUTENÇÃO DO VEICULO DUSTER PLACA RYY3I15 DE USO DA GUARDA MUNICIPAL DE PORTO BELO",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PORTO BELO",
  "cnpj": "82575812000120",
  "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO",
  "uasg": "10001",
  "municipio": "Porto Belo",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a",
 "processo": "80/2026",
 "valorEstimado": 538.15,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-24T16:37:51.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "descricao": "CARTUCHO DE FILTRO DE AR",
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 "documentos": [
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   "titulo": "edital_80_2026_2126_documento.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-24T16:37:51.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1155232/1"
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