Dispensa de Licitação referente à aquisição de 6 (seis) poltronas estofadas para uso institucional, destinadas à recepção do Gabinete do Prefeito do Município de Porto Belo…
MUNICIPIO DE PORTO BELO · GABINETE DO PREFEITO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | POLTRONA ESTOFADA PARA USO INSTITUCIONAL, COM ESTRUTURA RESISTENTE, ASSENTO E ENCOSTO ACOLCHOADOS E REVESTIDOS EM TECIDO OU MATERIAL SIMILAR DE FÁCIL LIMPEZA. DEVERÁ POSSUIR BRAÇOS LATERAIS, ACABAMENTO DE BOA QUALIDADE, ESTABILIDADE E RESISTÊNCIA. DIMENSÕES APROXIMADAS: 65 A 80 CM DE LARGURA, 70 A 85 CM DE PROFUNDIDADE E 75 A 90 CM DE ALTURA. PRODUTO NOVO, SEM USO E ENTREGUE EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃOMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 6 | R$ 1.359,00 | R$ 8.154,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 8.154,00 | ||||
Objeto completo
Dispensa de Licitação referente à aquisição de 6 (seis) poltronas estofadas para uso institucional, destinadas à recepção do Gabinete do Prefeito do Município de Porto Belo, visando a substituição das cadeiras atualmente existentes no local.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO BELO
- CNPJ
- 82.575.812/0001-20
- Unidade
- GABINETE DO PREFEITO
- Código da unidade (UASG)
- 02001
- Local
- Porto Belo - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 297/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82575812000120-1-000444/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de mobiliário
Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudos ABNT de ergonomia e resistência
- Amostra montada
- Garantia mínima
- Montagem inclusa
CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de mobiliário em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 8.154,00 está abaixo da metade das contratações de mobiliário em Santa Catarina: é maior que 26% delas. Na amostra de 525 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 459.741,22, variando de R$ 100,00 a R$ 17.730.263,92.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PORTO BELO publicou 360 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 966.044,53, e o total já movimentado soma R$ 341 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 100/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 8.154,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621207-5662-CGMRKONRFXDAC-6.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Belo - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO BELO, em Porto Belo - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Santa Catarina
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
Contratação direta, por dispensa de licitação, para aquisição de FILTRO ABSOLUTO HEPA, para atender à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Florianópolis · SC · MEC - UNIV. FED. DE SANTA CATARINA - SC
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
Contratação direta, por dispensa de licitação, para aquisição de pelerine e borlas para atender ao Campus Curitibanos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Florianópolis · SC · MEC - UNIV. FED. DE SANTA CATARINA - SC
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais médico-hospitalares de enfermaria e cirurgia para atendimento de demandas judiciais, por Dispensa de Licitação, para a Gerência de Bens Regulares – GEBER.
Florianópolis · SC · Secretaria de Estado da Saúde
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82575812000120-1-000444/2026 · Última atualização do órgão: 28/09/2026 às 09:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.