DISPENSA DE LICITAÇÃO POR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E/OU EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES CONFORME §1º…
MUNICIPIO DE JAPURA · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Documentos do edital
- DISPENSA DE LICITAÇÃO POR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍC Edital · publicado em 22/04/2026 Abrir ›
- TR Termo de Referência · publicado em 22/04/2026 Abrir ›
- ETP Estudo Técnico Preliminar · publicado em 22/04/2026 Abrir ›
- MR Mapa de Riscos · publicado em 22/04/2026 Abrir ›
- RESOLUCAO Outros Documentos · publicado em 22/04/2026 Abrir ›
- PESQUISA PRECOS Outros Documentos · publicado em 22/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (13)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ABACAXI. DOCE, SÃOS, LIMPOS, SEM DEFEITOSMaterialNão se aplica | KG | 200 | R$ 7,20 | R$ 1.440,00 |
| 2 | BANANA FRUTO FRESCO COM APRESENTAÇÃO EM PENCAS, TAMANHO E COLORAÇÃOMaterialNão se aplica | KG | 900 | R$ 8,00 | R$ 7.200,00 |
| 3 | BISCOITO DE POLVILHO. DE PRIMEIRA QUALIDADE,MaterialNão se aplica | KG | 80 | R$ 74,00 | R$ 5.920,00 |
| 4 | FILÉ DE TILÁPIA SEM PELE E SEM ESPINHOS.MaterialNão se aplica | KG | 170 | R$ 45,00 | R$ 7.650,00 |
| 5 | GOIABA VERMELHA, ASPECTO IN NATURA. FRESCA, APRESENTAÇÃO: INTEIRA,MaterialNão se aplica | KG | 1.200 | R$ 8,00 | R$ 9.600,00 |
| 6 | IOGURTE DE FRUTAS LEITE ORGÂNICO PASTEURIZADO,MaterialNão se aplica | LT | 640 | R$ 15,50 | R$ 9.920,00 |
| 7 | MORANGO FRESCO, E FIRME, APRESENTANDO TAMANHO UNIFORME E APRESENTARMaterialNão se aplica | KG | 200 | R$ 25,00 | R$ 5.000,00 |
| 8 | NHOQUE. NHOQUE DE MANDIOCA PRÉ-COZIDO CONGELADO:MaterialNão se aplica | KG | 180 | R$ 28,00 | R$ 5.040,00 |
| 9 | OVOS DE GALINHA. OVOS SELECIONADOS TIPO 01,MaterialNão se aplica | DZ | 240 | R$ 11,20 | R$ 2.688,00 |
| 10 | PICOLÉ DE UVA NATURAL (PALITO). SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR.MaterialNão se aplica | UNID | 230 | R$ 4,14 | R$ 952,20 |
| 11 | SUCO DE LARANJA INTEGRAL NÃO PASTEURIZADO SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR.MaterialNão se aplica | LT | 900 | R$ 17,66 | R$ 15.894,00 |
| 12 | SUCO MISTO DE MAÇÃ E GOIABA. BEBIDA NÃO ALCOÓLICAMaterialNão se aplica | LT | 350 | R$ 14,13 | R$ 4.945,50 |
| 13 | TOMATE DE PRIMEIRA QUALIDADE,MaterialNão se aplica | KG | 300 | R$ 6,50 | R$ 1.950,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 78.199,70 | ||||
Objeto completo
DISPENSA DE LICITAÇÃO POR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E/OU EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAPURÁ/PR, PRIORIZANDO-SE OS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA, AS COMUNIDADES TRADICIONAIS INDÍGENAS E COMUNIDADES QUILOMBOLAS, A SER DESTINADA A MERENDA ESCOLAR NO ANO LETIVO DE 2026, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO
Informação complementar
Inexistente
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JAPURA
- CNPJ
- 75.788.349/0001-39
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
- Código da unidade (UASG)
- 35
- Local
- Japurá - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
- Processo
- 29
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 75788349000139-1-000029/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/05/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 78.199,70 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Paraná: é maior que 42% delas. Na amostra de 1.475 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.608.905,74, variando de R$ 100,00 a R$ 216.100.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JAPURA publicou 71 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 397.399,43, e o total já movimentado soma R$ 28,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 10/2026?
O recebimento de propostas vai até 19/05/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 78.199,70, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA DE LICITAÇÃO POR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍC, TR, ETP, MR e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Japurá - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JAPURA, em Japurá - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75788349000139-1-000029/2026 · Última atualização do órgão: 22/04/2026 às 09:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.