DISPENSA DE LICITAÇÃO - PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, COM O FORNECIMENTO DE PEÇAS-(Inciso II, Artigo 75 da Lei Federal Nº14.133/2021)
MUNICIPIO DE VERA CRUZ · SMS - Fundo Municipal da Saúde
Documentos do edital
Itens da contratação (28)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM AUTOCLAVEMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 3 | R$ 650,00 | R$ 1.950,00 |
| 2 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM AUTOCLAVE <p>PLACA ELETRONICA </p>MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 550,00 | R$ 550,00 |
| 3 | MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICOServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 540,00 | R$ 540,00 |
| 4 | PEÇAS PARA MANUTENÇÃOMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 119,79 | R$ 119,79 |
| 5 | MANGUEIRA TRIPLAMaterialNão se aplica | METRO (M) | 9 | R$ 28,00 | R$ 252,00 |
| 6 | ENGATE RÁPIDO PARA MANGUEIRAMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 19,90 | R$ 19,90 |
| 7 | MANGUEIRA CINZA DO SUGADOR, CADEIRA ODONTOLÓGICAMaterialNão se aplica | METRO (M) | 3,6 | R$ 16,70 | R$ 60,12 |
| 8 | MÃO-DE-OBRA (SUBSTITUIÇÃO/TROCA DAS PEÇAS ) <p>troca de mangueiras</p>ServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 112,50 | R$ 112,50 |
| 9 | SUBSTITUIÇÃO/TROCA DAS PEÇAS <p>troca mangueira sugador</p>MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 112,50 | R$ 112,50 |
| 10 | MANUTENÇÃO DE CADEIRA ODONTOLÓGICA MANUTENÇÃO DE CADEIRA ODONTOLÓGICA <p>RESET CADEIRA ODONTOLOGICA </p>MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 112,50 | R$ 112,50 |
| 11 | MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO <p>AJUSTE DA PRESSÃO DE CANETA DE ALTA ROTAÇÃO </p>ServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 112,50 | R$ 112,50 |
| 12 | CANETA DE JATO DE BICABORBONATOMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 417,90 | R$ 417,90 |
| 13 | PEÇAS - EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO, MATERIAL:METAL, TIPO:VÁLVULA DUPLA, COMANDO:HIDRÁULICO, APLICAÇÃO:CANETA ALTA ROTAÇÃOMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 320,00 | R$ 320,00 |
| 14 | REGISTRO DE 1'MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 2 | R$ 75,98 | R$ 151,96 |
| 15 | PORTA DETRITOMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 59,90 | R$ 59,90 |
| 16 | TERMINAL BORDENMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 130,90 | R$ 130,90 |
| 17 | CONECTORMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 36,90 | R$ 36,90 |
| 18 | CONECTOR 8/6MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 29,90 | R$ 29,90 |
| 19 | MANUTENÇÃO DE CADEIRA ODONTOLÓGICA MANUTENÇÃO DE CADEIRA ODONTOLÓGICA <p>CONSERTO CONECTOR DE ESGOTO DA CUSPIDEIDEIRA </p>MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 344,00 | R$ 344,00 |
| 20 | CONSERTO E MANUTENÇÃO <p>SERVIÇO DE DESENTUPIMENTO DA SERINGA AUXILIAR</p>MaterialNão se aplica | SERVIÇO (SVÇ) | 1 | R$ 344,00 | R$ 344,00 |
| 21 | MANUTENÇÃO COMPRESSOR ODONTOLÓGICOServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 540,00 | R$ 540,00 |
| 22 | MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS <p>SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO APARELHO DE RAIO X</p>MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 720,00 | R$ 720,00 |
| 23 | FILTRO REGULADOR DE COMPRESSOR DE ARMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 239,90 | R$ 239,90 |
| 24 | CONECTOR 1,6/3MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 2 | R$ 23,98 | R$ 47,96 |
| 25 | ENGATE RÁPIDOMaterialNão se aplica | PEÇA (PC) | 2 | R$ 19,90 | R$ 39,80 |
| 26 | TERMINAL BORDEM <p>TERMINAL BORDEM DABI</p>MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 139,90 | R$ 139,90 |
| 27 | PEÇA PARA REFLETOR DABIMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 417,90 | R$ 417,90 |
| 28 | LAMPADA PARA REFLETOR CADEIRA ODONTOLOGICAMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 68,80 | R$ 68,80 |
| Total estimado dos itens | R$ 7.991,53 | ||||
Objeto completo
DISPENSA DE LICITAÇÃO - PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, COM O FORNECIMENTO DE PEÇAS-(Inciso II, Artigo 75 da Lei Federal Nº14.133/2021)
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE VERA CRUZ
- CNPJ
- 98.661.366/0001-06
- Unidade
- SMS - Fundo Municipal da Saúde
- Código da unidade (UASG)
- 09001
- Local
- Vera Cruz - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 476/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 98661366000106-1-000481/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material odontológico
Insumos para as equipes de saúde bucal: resinas, anestésicos, brocas, instrumental e descartáveis. Assim como o material hospitalar, depende de regularidade sanitária e costuma ser comprado por registro de preços, com entrega parcelada ao longo do ano.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro na Anvisa
- AFE
- Validade mínima na entrega
CNAE típico: 46.45-1 (materiais odontológicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material odontológico em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 7.991,53 está abaixo da metade das contratações de material odontológico em Rio Grande do Sul: é maior que 35% delas. Na amostra de 630 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 226.903,18, variando de R$ 108,20 a R$ 28.800.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE VERA CRUZ publicou 415 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 163.954,26, e o total já movimentado soma R$ 66,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, publicidade e comunicação, transporte escolar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 324/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 7.991,53, distribuído em 28 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621101-5431-PARVMHOLLKOHL-5.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Vera Cruz - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VERA CRUZ, em Vera Cruz - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 98661366000106-1-000481/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 10:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.