Dispensa de Licitação para contratar a empresa R. B. DA SILVA ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ n.º 31.717.040/0001-82, com sede em Bagé/RS, na Rua Silvério de Moraes, n.º 251…
MUNICIPIO DE LAVRAS DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DO SUL
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Dispensa de Licitação para contratar a empresa R. B. DA SILVA ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ n.º 31.717.040/0001-82, com sede em Bagé/RS, na Rua Silvério de Moraes, n.º 251, Bairro São Judas, CEP 96.415-190, para elaboração de projeto de ampliação de rede de instalações elétricas e iluminação pública, com fulcro no art. 75, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021.ServiçoNão se aplica | unidade de serviço técnico | 1 | R$ 18.500,00 | R$ 18.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 18.500,00 | ||||
Objeto completo
Dispensa de Licitação para contratar a empresa R. B. DA SILVA ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ n.º 31.717.040/0001-82, com sede em Bagé/RS, na Rua Silvério de Moraes, n.º 251, Bairro São Judas, CEP 96.415-190, para elaboração de projeto de ampliação de rede de instalações elétricas e iluminação pública, com fulcro no art. 75, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAVRAS DO SUL
- CNPJ
- 88.201.298/0001-49
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DO SUL
- Código da unidade (UASG)
- 51286
- Local
- Lavras do Sul - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 13
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 88201298000149-1-000394/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material elétrico
Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Certificação Inmetro
- Ensaio fotométrico para luminárias
- Garantia do fabricante
- Ficha técnica
CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material elétrico em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 18.500,00 está acima da metade das contratações de material elétrico em Rio Grande do Sul: é maior que 56% delas. Na amostra de 995 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 559.765,43, variando de R$ 100,00 a R$ 188.344.234,86.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE LAVRAS DO SUL publicou 792 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 27.925,02, e o total já movimentado soma R$ 22,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: máquinas, implementos e equipamentos pesados, manutenção de veículos e peças, credenciamento e chamamento público, combustível, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 4/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 18.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP = Itaoca x Equatorial 2.pdf, HOMOLOG - PROC 013.2026 - DL 004.2026 - ITAOCA.pdf, PROPOSTA R. B. ENGENHARIA.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Lavras do Sul - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAVRAS DO SUL, em Lavras do Sul - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88201298000149-1-000394/2026 · Última atualização do órgão: 23/03/2026 às 11:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.