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DL 45/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Curitibanos - SC UASG 2 Divulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC/SC, PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PRESENCIAIS VOLTADOS À FORMAÇÃO…

MUNICIPIO DE CURITIBANOS · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CURITIBANOS

Valor estimado R$ 11.890,08
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Curso de Aperfeiçoamento: Competências Técnicas e Comportamentais para Cozinheiras e Merendeiras com e certificaçãoServiço HORAS 8 R$ 743,13 R$ 5.945,04
2 Curso de Aperfeiçoamento: BemEstar e Gestão Pessoal para Motoristas e Servente de Limpeza com certificaçãoServiço HORAS 8 R$ 743,13 R$ 5.945,04
Total estimado dos itens R$ 11.890,08

Objeto completo

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC/SC, PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PRESENCIAIS VOLTADOS À FORMAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CURITIBANOS, ABRANGENDO MERENDEIRAS, COZINHEIRAS, MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR E SERVENTES DE LIMPEZA, COM EXECUÇÃO PREVISTA PARA O INÍCIO DO ANO LETIVO DE 2026. NA FORMA DA LEI 14.133/2021 ART 75 INCISO XV, E ANEXO 1 DESTE EDITAL.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CURITIBANOS
CNPJ
83.754.044/0001-34
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CURITIBANOS
Código da unidade (UASG)
2
Local
Curitibanos - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
45/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83754044000134-1-000343/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte escolar

Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos aprovados na vistoria do Detran
  • Motorista com curso de transporte escolar
  • Seguro de passageiros
  • Monitor quando exigido

CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte escolar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.890,08 está abaixo da metade das contratações de transporte escolar em Santa Catarina: é maior que 32% delas. Na amostra de 336 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 864.477,90, variando de R$ 175,91 a R$ 25.708.986,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CURITIBANOS publicou 235 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 20 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 374.098,94, e o total já movimentado soma R$ 86,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, mobiliário e equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 45/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.890,08, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1SERVIDORESDOCUMENTODEFORMALIZACAODEDEMANDA, 2JUSTIFICATIVADERAZAODEESCOLHADECONTRATADA, 3JUSTIFICATIVADEPRECOassinado9, edital452025 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Curitibanos - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CURITIBANOS, em Curitibanos - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83754044000134-1-000343/2025 · Última atualização do órgão: 12/12/2025 às 14:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.