Dispensa de licitação para contratação de serviços especializados na área de Saúde e Segurança do Trabalho – SST, abrangendo serviços de segurança, higiene e medicina ocupacional…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATANDUVAS · Fundo Municipal de Saúde de Catanduvas
Documentos do edital
- Documento de formalização de demanda Edital · publicado em 01/10/2026 Abrir ›
- ETP Edital · publicado em 01/10/2026 Abrir ›
- Termo de Referência Termo de Referência · publicado em 01/10/2026 Abrir ›
- Comprovação de habilitação Edital · publicado em 01/10/2026 Abrir ›
- Razão de escolha do contratado Edital · publicado em 01/10/2026 Abrir ›
- Justificativa do preço Edital · publicado em 01/10/2026 Abrir ›
- Justificativa de dispensa Edital · publicado em 01/10/2026 Abrir ›
- Edital Edital · publicado em 01/10/2026 Abrir ›
- Comprovante de publicação Edital · publicado em 01/10/2026 Abrir ›
- Autorização da autoridade competente Edital · publicado em 01/10/2026 Abrir ›
- Adjudicação Outros Documentos · publicado em 01/10/2026 Abrir ›
- Termo de Homologação Outros Documentos · publicado em 01/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (32)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Audiometria Ocupacional.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 35 | R$ 51,58 | R$ 1.805,30 |
| 2 | Exames: avaliação PsicosocialMaterialNão se aplica | UNIDADE | 50 | R$ 176,00 | R$ 8.800,00 |
| 3 | Exame Médico OcupacionalServiçoNão se aplica | Serviços | 200 | R$ 78,15 | R$ 15.630,00 |
| 4 | Teste de Acuidade VisualServiçoNão se aplica | UNIDADE | 50 | R$ 30,45 | R$ 1.522,50 |
| 5 | Perícia Previdenciária para Servidores MunicipaisServiçoNão se aplica | Serviços | 50 | R$ 455,00 | R$ 22.750,00 |
| 6 | EletrocardiogramaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 50 | R$ 75,35 | R$ 3.767,50 |
| 7 | EspirometriaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 50 | R$ 89,06 | R$ 4.453,00 |
| 8 | Teste de DaltonismoServiçoNão se aplica | Serviços | 50 | R$ 30,45 | R$ 1.522,50 |
| 9 | Exames: Laboratoriais.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 19,96 | R$ 199,60 |
| 10 | Exames: Laboratoriais.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 36,75 | R$ 367,50 |
| 11 | Exames: Laboratoriais.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 19,96 | R$ 199,60 |
| 12 | Exames: Laboratoriais.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 77,04 | R$ 770,40 |
| 13 | Exames: Laboratoriais.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 39,92 | R$ 399,20 |
| 14 | Exames: Laboratoriais.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 9,69 | R$ 96,90 |
| 15 | Exames: Laboratoriais.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 39,92 | R$ 399,20 |
| 16 | Exames: Laboratoriais.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 4,66 | R$ 46,60 |
| 17 | Exames: Laboratoriais.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 28,58 | R$ 285,80 |
| 18 | Exames: Laboratoriais.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 4,66 | R$ 46,60 |
| 19 | Exames: Laboratoriais.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 56,65 | R$ 566,50 |
| 20 | Exames: Laboratoriais.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 30,64 | R$ 306,40 |
| 21 | Exames: Laboratoriais.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 7,39 | R$ 73,90 |
| 22 | Exames: Laboratoriais.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 4,66 | R$ 46,60 |
| 23 | Exames: Laboratoriais.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 9,98 | R$ 99,80 |
| 24 | Exames: Laboratoriais.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 25,81 | R$ 258,10 |
| 25 | Exames: Laboratoriais.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 289,77 | R$ 2.897,70 |
| 26 | Exames: Laboratoriais.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 9,08 | R$ 90,80 |
| 27 | Exames: Laboratoriais.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 5,82 | R$ 58,20 |
| 28 | Exames: Laboratoriais.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 11,11 | R$ 111,10 |
| 29 | Exames: Laboratoriais.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 11,11 | R$ 111,10 |
| 30 | Exames: Laboratoriais.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 159,60 | R$ 1.596,00 |
| 31 | Exames: Laboratoriais.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 9,55 | R$ 95,50 |
| 32 | Exames: Laboratoriais.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 4,66 | R$ 46,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 69.420,50 | ||||
Objeto completo
Dispensa de licitação para contratação de serviços especializados na área de Saúde e Segurança do Trabalho – SST, abrangendo serviços de segurança, higiene e medicina ocupacional, com a finalidade de atender às obrigações legais do Município de Catanduvas/SC e assegurar a proteção da saúde e da integridade dos servidores, em conformidade com as Normas Regulamentadoras – NRs do Ministério do Trabalho e Emprego, legislação trabalhista e previdenciária aplicável e demais normas pertinentes.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATANDUVAS
- CNPJ
- 10.391.817/0001-91
- Unidade
- Fundo Municipal de Saúde de Catanduvas
- Código da unidade (UASG)
- 3
- Local
- Catanduvas - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- 0012/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 10391817000191-1-000036/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 69.420,50 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 74% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 399.521,71, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATANDUVAS publicou 24 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 162.228,81, e o total já movimentado soma R$ 3,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, cursos e treinamentos, equipamentos médicos e odontológicos, consultoria e assessoria, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0012/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 69.420,50, distribuído em 32 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 12 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Documento de formalização de demanda, ETP, Termo de Referência, Comprovação de habilitação e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Catanduvas - SC?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATANDUVAS, em Catanduvas - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10391817000191-1-000036/2026 · Última atualização do órgão: 01/10/2026 às 15:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.