DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA OBTENÇÃO DE OUTORGAS DE DIREITO DE USO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA E DE DILUIÇÃO EM CURSO D'ÁGUA PARA ATENDER AS…
MUNICIPIO DE TAPURAH · PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH - MT
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DESLOCAMENTOServiçoNão se aplica | un - unidade | 1 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 2 | ENSAIO DE BOMBEAMENTO E RECUPERAÇÃO DE POÇO SUBTERRÂNEO - NBR 12244/2006ServiçoNão se aplica | un - unidade | 9 | R$ 1.400,00 | R$ 12.600,00 |
| 3 | SERVICO DE ANALISE DE AGUAServiçoNão se aplica | un - unidade | 9 | R$ 400,00 | R$ 3.600,00 |
| 4 | SERVIÇO GEOLÓGICO - OUTORGA DE EXTRAÇÃO DE ÁGUA DE AQUIFERO SUBTERRÂNEO - POÇO TUBULAR.ServiçoNão se aplica | un - unidade | 9 | R$ 2.500,00 | R$ 22.500,00 |
| 5 | SERVIÇO GEOLÓGICO - OUTORGA DO DIREITO DE DILUIÇÃO EM CURSO D’ÁGUA.ServiçoNão se aplica | un - unidade | 1 | R$ 7.000,00 | R$ 7.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 46.700,00 | ||||
Objeto completo
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA OBTENÇÃO DE OUTORGAS DE DIREITO DE USO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA E DE DILUIÇÃO EM CURSO D'ÁGUA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DAE.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE TAPURAH
- CNPJ
- 24.772.253/0001-41
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH - MT
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Tapurah - MT
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 00001836/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 24772253000141-1-000151/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/11/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 46.700,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso: é maior que 50% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.060.465,48, variando de R$ 100,00 a R$ 162.956.524,57.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE TAPURAH publicou 87 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.075.445,14, e o total já movimentado soma R$ 180,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de limpeza e higienização, material médico-hospitalar, informática e equipamentos de ti, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 128/2025?
O recebimento de propostas vai até 04/11/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 46.700,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Tapurah - MT?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TAPURAH, em Tapurah - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24772253000141-1-000151/2025 · Última atualização do órgão: 17/12/2025 às 11:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.