DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENDER AO NÚCLEO TÉCNICO DE AÇÕES JUDICIAIS - NUTAJ…
MUNICIPIO DE SAO JOSE · FMS - Fundo Municipal de Saúde
Documentos do edital
Itens da contratação (11)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CLONAZEPAM 2MG MARCA ESPECÍFICA RIVOTRIL.MaterialNão se aplica | COMPRIMIDO (COM) | 180 | Não informado | Não informado |
| 2 | COMPLEXO VITAMÍNICO B+ ADECK MANIPULADOMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO (COM) | 120 | Não informado | Não informado |
| 3 | CLOBAZAM 10MGMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO (COM) | 300 | Não informado | Não informado |
| 4 | HIDROXICLOROQUINA 300MG MANIPULADOMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO (COM) | 120 | Não informado | Não informado |
| 5 | INSULINA ASPARTE 3ML MARCA ESPECÍFICA NOVORAPIDMaterialNão se aplica | FRASCO (FR) | 60 | Não informado | Não informado |
| 6 | INSULINA GLARGINA 3 ML (MARCA ESPECÍFICA LANTUS)MaterialNão se aplica | FRASCO (FR) | 150 | Não informado | Não informado |
| 7 | LOÇÃO HIDRATANTE 400ML MARCA ESPECÍFICA LIPIKAR BAUMMaterialNão se aplica | FRASCO (FR) | 10 | Não informado | Não informado |
| 8 | PAROXETINA 20MG MARCA ESPECÍFICA PONDERAMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO (COM) | 600 | Não informado | Não informado |
| 9 | POLIETILENOGLICOL 15G PEG 400 MANIPULADOMaterialNão se aplica | SACHE (SCH) | 120 | Não informado | Não informado |
| 10 | PRIMIDORA 100MGMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO (COM) | 400 | Não informado | Não informado |
| 11 | PRIMIDONA 250MGMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO (COM) | 300 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENDER AO NÚCLEO TÉCNICO DE AÇÕES JUDICIAIS - NUTAJ, VINCULADO À SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ/SC.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOSE
- CNPJ
- 82.892.274/0001-05
- Unidade
- FMS - Fundo Municipal de Saúde
- Código da unidade (UASG)
- 25001
- Local
- São José - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 148/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82892274000105-1-000147/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/11/2025 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO JOSE publicou 90 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.602.686,95, e o total já movimentado soma R$ 183,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, software e sistemas de gestão, medicamentos, material médico-hospitalar, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 52/2025?
O recebimento de propostas vai até 17/11/2025 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_148_2025_217_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São José - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOSE, em São José - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82892274000105-1-000147/2025 · Última atualização do órgão: 08/12/2025 às 16:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.