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DL 7/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Vitória - PR UASG 1 Divulgada no PNCP

Dispensa de licitação para contratação de empresa para prestação de serviços técnicos com programa para recebimento de inscrições online, assessoramento no deferimento das…

MUNICIPIO DE PORTO VITORIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VITÓRIA - PR

Valor estimado R$ 12.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de serviços técnicos especializados para planejamento, organização e execução de Teste Seletivo Simplificado e Processo Seletivo de Estagiários, incluindo: elaboração de editais, recebimento e processamento de inscrições (inclusive online), elaboração, impressão e aplicação de provas, disponibilização de locais de prova, fiscais, coordenação, correção, divulgação de gabaritos, análise e julgamento de recursos, publicação de resultados, classificação final e apoio na homologação e demais atos relacionados ao processo seletivo nível fundamenta completo, ensino médio completo, ensino superior completo para vagas de: • Agente Comunitario De Saude - Micro Área 6 | Nível Médio E Fundamental • Agente Comunitario De Saude - Micro Área 9 | Nível Médio E Fundamental • Auxiliar Administrativo • Assistente Social • Professor De Informática • Professor De Educação Física • Professor De Artes • Auxiliar De Serviços Gerais • Mãe Social • Operador De MaquinasServiço SERVIÇOS TÉCNICOS 1 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00
2 Prestação de serviços técnicos especializados para planejamento, organização e execução de Teste Seletivo Simplificado e Processo Seletivo de Estagiários, incluindo: elaboração de editais, recebimento e processamento de inscrições (inclusive online), elaboração, impressão e aplicação de provas, disponibilização de locais de prova, fiscais, coordenação, correção, divulgação de gabaritos, análise e julgamento de recursos, publicação de resultados, classificação final e apoio na homologação. e dema e demais atos relacionados ao processo seletivo para seleção de estagiários: • Ensino médio Nível – ensino técnico • Magistério/formação de docentes • Técnico em enfermagem Graduação – ensino superior • Administração • Artes visuais • Assistência social • Direito • Educação física • Fisioterapia • Enfermagem • Engenharia Civil • Engenharia da produção • Geografia • História • Letras • Matemática • Música • Pedagogia • PSICOLOGIA • Nutrição Pós Graduação • Pós-Graduação Em Qualquer ÁreaServiço SERVIÇOS TÉCNICOS 1 R$ 4.500,00 R$ 4.500,00
Total estimado dos itens R$ 12.500,00

Objeto completo

Dispensa de licitação para contratação de empresa para prestação de serviços técnicos com programa para recebimento de inscrições online, assessoramento no deferimento das inscrições, organização e elaboração e aplicação de provas teóricas, correção das provas, análise e organização das planilhas de notas, divulgação de gabaritos, elaboração dos relatórios com notas finais, elaboração do edital, divulgação dos resultados e demais atos relacionados ao processo seletivo para vagas temporárias e estagiários.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO VITORIA
CNPJ
75.688.366/0001-02
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VITÓRIA - PR
Código da unidade (UASG)
1
Local
Porto Vitória - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
51/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
75688366000102-1-000019/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.500,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 37% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.328.683,62, variando de R$ 103,44 a R$ 19.737.063.876,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTO VITORIA publicou 66 contratações no PNCP desde 11/12/2025, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 298.552,00, e o total já movimentado soma R$ 19,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, manutenção de equipamentos, aquisição de veículos, exames e insumos de laboratório, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 7/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.500,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 24 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1 DFD TESTE SELETIVO, 2 ETP TESTE SELETIVO, 3 TERMO DE REFERENCIA, 4 CERTIDAO ME E EPP NAO ENCONTRADA TESTE SELETIVO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Vitória - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO VITORIA, em Porto Vitória - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75688366000102-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 02/04/2026 às 11:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.