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DL 37/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Curitibanos - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA NOVA, POR MEIO DE ADESÃO (CARONA) A PROCESSO LICITATÓRIO REALIZADO PELO CONSÓRCIO…

MUNICIPIO DE CURITIBANOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBANOS

Valor estimado R$ 2.697.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MOTONIVELADORA, SEM / 919, ÚLTIMA SÉRIE, NOVA, ZERO HORA, ADMISSÍVEL FABRICAÇÃO NÃO INFERIOR A 2025, POTÊNCIA EFETIVA LÍQUIDA (MÁXIMA EM HP) MÍNIMA DE 140 HP, MOTOR DIESEL QUE ATENDA AO CONTROLE DE POLUENTES (CONAMA, PROCONVE, MAR III), PESO OPERACIONAL DE 14.000 KG A 17.550 KG, NÚMERO DE MARCHA 6 (SEIS) A FRENTE E 3 (TRÊS) A RÉ; SISTEMA DE ACOPLAMENTO CONVERSOR DE TORQUE OU TRANSMISSÃO DIRETA, TRANSMISSÃO TIPO POWERSHIFT, SISTEMA HIDRÁULICO BOMBA DO TIPO PISTÃO FLUXO VARIÁVEL, LÂMINA COM LARGURA/ALTURA MÍNIMAS 3.650 MM/610MM, TOMBAMENTO E DESLOCAMENTO DA LÂMINA HIDRÁULICO, SISTEMA ELÉTRICO DE 24 V, RAIO DE GIRO MÍNIMO NOS PNEUS DIANTEIROS DE 7.200MM, DIREÇÃO HIDROSTÁTICA, MANOBRABILIDADE ARTICULADA, RAIO DE GIRO DA LAMINA 360º, ÂNGULO MÁXIMO DE TALUDE DE 90º, RIPPER TRASEIRO COM 05 (CINCO) DENTES , PNEUS TRASEIROS E DIANTEIROS 14X24 G2/L2 CABINE FECHADA COM AR CONDICIONADO DE FÁBRICA E CERTIFICAÇÃO ROPS/FOPS, SISTEMA DE TELEMETRIA VIA SATÉLITE DE FÁBRICA, TANQUE CAPACIDADE MÍNIMA DE 280 LITROS. GARANTIA DE 12 (DOSE) MESES ENTREGA: ENTREGA NA SEDE DE CADA MUNICÍPIO CONSORCIADO A SER RECEBIDO POR SERVIDOR MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO. TREINAMENTO: SIM, ENTREGA TÉCNICA E TREINAMENTO A SER REALIZADA PELO FORNECEDOR. ADESIVO(S) DO(S) MUNICÍPIO ADQUIRENTE.Material UNIDADE 3 R$ 899.000,00 R$ 2.697.000,00
Total estimado dos itens R$ 2.697.000,00

Objeto completo

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA NOVA, POR MEIO DE ADESÃO (CARONA) A PROCESSO LICITATÓRIO REALIZADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, SOLUÇÕES E MELHORIAS DO NORTE CENTRAL PARANAENSE – CISMEL-NCP, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E OBRAS DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS NA MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. A SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SE DÁ COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 2021, ART. 75, INCISO XI.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CURITIBANOS
CNPJ
83.754.044/0001-34
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBANOS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Curitibanos - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
37/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83754044000134-1-000108/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.697.000,00 está entre as maiores das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 86% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.876.354,89, variando de R$ 100,00 a R$ 418.204.095,70.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CURITIBANOS publicou 235 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 20 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 374.098,94, e o total já movimentado soma R$ 86,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, mobiliário e equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 37/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.697.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 16 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA, ESTUDO TECNICO PRELIMINAR, JUSTIFICATIVA DO PRECO, FORMULARIO DE PESQUISA DE PRECOS e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Curitibanos - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CURITIBANOS, em Curitibanos - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83754044000134-1-000108/2026 · Última atualização do órgão: 26/03/2026 às 15:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.