{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/24859316000100/2026/272",
  "numeroControlePNCP": "24859316000100-1-000272/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-23T19:31:20.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T02:44:44.305Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/dispensa-de-licitacao-para-contratacao-de-empresa-aparecida-do-rio-doce-go-24859316000100-2026-272",
 "id": 3348333,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "103/2026",
 "objeto": "DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA AMBIENTAL, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E ATENDIMENTO ÀS CONDICIONANTES AMBIENTAIS JUNTO À SEMAD, REF",
 "informacaoComplementar": "DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA AMBIENTAL, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E ATENDIMENTO ÀS CONDICIONANTES AMBIENTAIS JUNTO À SEMAD, REFERENTES AO LOTEAMENTO SOL NASCENTE, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE APARECIDA DO RIO DOCE/GO.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE",
  "cnpj": "24859316000100",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO DOCE",
  "uasg": "10",
  "municipio": "Aparecida do Rio Doce",
  "uf": "GO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "hoje",
  "descricao": "Encerra em 8h"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "103",
 "valorEstimado": 42000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-23T19:31:20.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-26T10:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-10-28T14:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO TÉCNICO AMBIENTAL, MONITORAMENTO, CONTROLE E ATENDIMENTO ÀS CONDICIONANTES AMBIENTAIS RELACIONADAS AO EMPREENDIMENTO LOTEAMENTO SOL NASCENTE, INCLUINDO O ACOMPANHAMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A REALIZAÇÃO DE VISTORIAS TÉCNICAS, ORGANIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS E RELATÓRIOS AMBIENTAIS, REGISTRO FOTOGRÁFICO DAS AÇÕES EXECUTADAS, ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS DE CONTROLE E MITIGAÇÃO AMBIENTAL E SUPORTE TÉCNICO JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.\nOS SERVIÇOS COMPREENDERÃO, ESPECIALMENTE:\n•\tLEVANTAMENTO INICIAL DA SITUAÇÃO DE ATENDIMENTO DAS CONDICIONANTES AMBIENTAIS E ELABORAÇÃO DE MATRIZ DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO;\n•\tREALIZAÇÃO DE 06 (SEIS) VISTORIAS TÉCNICAS PRESENCIAIS, COM PERIODICIDADE APROXIMADA BIMESTRAL, PARA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO EMPREENDIMENTO E DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS E OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NO LICENCIAMENTO;\n•\tACOMPANHAMENTO TÉCNICO E DOCUMENTAL DAS CONDICIONANTES AMBIENTAIS DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES;\n•\tACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO E VERIFICAÇÃO DAS MEDIDAS DE CONTROLE E MITIGAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS DECORRENTES DAS ATIVIDADES DE IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO;\n•\tELABORAÇÃO DE RELATÓRIO ANUAL DE CONTROLE E MITIGAÇÃO DE MATERIAL PARTICULADO NAS ÁREAS DE TERRAPLENAGEM, EM ATENDIMENTO À CONDICIONANTE Nº 31;\n•\tELABORAÇÃO DE RELATÓRIO CONCLUSIVO REFERENTE AO CONTROLE DE MATERIAL PARTICULADO DECORRENTE DE ESCAVAÇÕES, CORTES E ATERROS, EM ATENDIMENTO À CONDICIONANTE Nº 30, QUANDO APLICÁVEL;\n•\tELABORAÇÃO DE RELATÓRIO CONCLUSIVO REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE DISCIPLINAMENTO DA DRENAGEM PLUVIAL, EM ATENDIMENTO À CONDICIONANTE Nº 32, QUANDO APLICÁVEL;\n•\tELABORAÇÃO DE RELATÓRIO CONCLUSIVO REFERENTE AO SISTEMA TEMPORÁRIO DE DISCIPLINAMENTO DO ESCOAMENTO SUPERFICIAL NAS VIAS SEM PAVIMENTAÇÃO, EM ATENDIMENTO À CONDICIONANTE Nº 33, QUANDO APLICÁVEL;\n•\tVERI",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 3500,
   "valorTotal": 42000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "AVISO DE CONTRATACAO DIRETA",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-23T19:31:21.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3348333/1"
  },
  {
   "titulo": "TERMO DE REFERENCIA",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-10-23T19:31:25.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3348333/2"
  },
  {
   "titulo": "ANEXO II",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-23T19:31:28.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3348333/3"
  },
  {
   "titulo": "ANEXO III",
   "tipo": "Minuta do Contrato",
   "publicadoEm": "2026-10-23T19:31:30.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3348333/4"
  },
  {
   "titulo": "ANEXO IV",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-23T19:31:31.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3348333/5"
  },
  {
   "titulo": "DFD",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-10-23T19:31:33.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3348333/6"
  },
  {
   "titulo": "COTACAO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-23T19:31:45.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3348333/7"
  },
  {
   "titulo": "ATO DE APROVACAO E AUTORIZACAO",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-23T19:31:47.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3348333/8"
  }
 ]
}