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99/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Aparecida do Rio Doce - GO UASG 10 Divulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA DE 05 (CINCO) IMÓVEIS RURAIS, VISANDO À APURAÇÃO DE SEUS RESPECTIVOS VALORES DE…

MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE · PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO DOCE

Valor estimado R$ 60.666,67
Propostas até 28/09/2026 às 11:00 Encerrada
Abertura das propostas 24/09/2026 às 07:00
Publicado no PNCP 23/09/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA DE 05 (CINCO) IMÓVEIS RURAIS, CORRESPONDENTES AOS REGISTROS IMOBILIÁRIOS Nº 1.726, 1.733, 1.734, 1.769 E 1.997, ABRANGENDO ÁREA TOTAL DE REFERÊNCIA DE APROXIMADAMENTE 9.061,4727 HECTARES, COM A FINALIDADE DE APURAR O VALOR DE MERCADO DE CADA IMÓVEL EM CONDIÇÕES NORMAIS DE NEGOCIAÇÃO, PARA SUBSIDIAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL RELACIONADO À APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI. OS SERVIÇOS DEVERÃO COMPREENDER, NO MÍNIMO: 1. PREPARAÇÃO: CONFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS FORNECIDOS, ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS E REGISTRAIS, DELIMITAÇÃO DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS E PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES DE VISTORIA; 2. LEVANTAMENTO DE CAMPO: REALIZAÇÃO DE VISTORIA PRESENCIAL DOS IMÓVEIS, COM REGISTRO FOTOGRÁFICO, IDENTIFICAÇÃO DOS ACESSOS, CARACTERÍSTICAS FÍSICAS, RELEVO, USO E OCUPAÇÃO, BENFEITORIAS E DEMAIS ASPECTOS RELEVANTES PARA A AVALIAÇÃO; 3. PESQUISA MERCADOLÓGICA: LEVANTAMENTO, COLETA E ANÁLISE DE DADOS DE OFERTAS E/OU TRANSAÇÕES DE IMÓVEIS RURAIS COMPARÁVEIS NA REGIÃO, CONSIDERANDO FONTES E ELEMENTOS QUE PERMITAM A ADEQUADA FUNDAMENTAÇÃO DOS VALORES APURADOS; 4. TRATAMENTO E CÁLCULO: ANÁLISE E TRATAMENTO DOS DADOS COLETADOS, APLICAÇÃO DE METODOLOGIA TÉCNICA ADEQUADA, ESPECIALMENTE O MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO, E ELABORAÇÃO DA RESPECTIVA MEMÓRIA DE CÁLCULO; 5. RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO: ELABORAÇÃO E ENTREGA DE RELATÓRIO TÉCNICO INDIVIDUALIZADO OU CONSOLIDADO, CONTENDO A DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS, METODOLOGIA UTILIZADA, DADOS CONSIDERADOS, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, AMOSTRAGEM, CÁLCULOS E VALOR FINAL ATRIBUÍDO A CADA MATRÍCULA, DE FORMA CLARA E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. OS TRABALHOS DEVERÃO SER REALIZADOS COM IMPARCIALIDADE, CRITÉRIOS TÉCNICOS E FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA PERMITIR A CONFERÊNCIA E UTILIZAÇÃO DOS RESULTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ITBI. O PRAZO SERÁ DE 15 A 20 DIAS PARA ENTREGA DOS LAUDOS.Material SERVIÇO 1 R$ 60.666,67 R$ 60.666,67
Total estimado dos itens R$ 60.666,67

Objeto completo

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA DE 05 (CINCO) IMÓVEIS RURAIS, VISANDO À APURAÇÃO DE SEUS RESPECTIVOS VALORES DE MERCADO PARA FINS DE ITBI,

Informação complementar

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA DE 05 (CINCO) IMÓVEIS RURAIS, VISANDO À APURAÇÃO DE SEUS RESPECTIVOS VALORES DE MERCADO PARA FINS DE ITBI, PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO DOCE/GO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE
CNPJ
24.859.316/0001-00
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO DOCE
Código da unidade (UASG)
10
Local
Aparecida do Rio Doce - GO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
99
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
24859316000100-1-000247/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/09/2026 às 11:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 60.666,67 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Goiás: é maior que 85% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 305.988,00, variando de R$ 100,00 a R$ 197.560.791,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE publicou 157 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 117.402,52, e o total já movimentado soma R$ 18,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, medicamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 99/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/09/2026 às 11:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 60.666,67, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO DIRETA, TERMO DE REFERENCIA, ANEXO II, ANEXO III e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Aparecida do Rio Doce - GO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE, em Aparecida do Rio Doce - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24859316000100-1-000247/2026 · Última atualização do órgão: 23/09/2026 às 08:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.