DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA PARA REALIZAÇÃO DA TERCEIRA REVISÃO DE 30.000 KM DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE…
MUNICIPIO DE CURITIBANOS · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBANOS
Documentos do edital
- DFD Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 23/09/2026 Abrir ›
- FPP Outros Documentos · publicado em 23/09/2026 Abrir ›
- JUSTIFICATIVADEPRECO Outros Documentos · publicado em 23/09/2026 Abrir ›
- edital762026 Mapa de Riscos · publicado em 23/09/2026 Abrir ›
- RAZAODAESCOLHADOCONTRATADO Outros Documentos · publicado em 23/09/2026 Abrir ›
- REQUISICAO Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 23/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (10)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LUBRIFICANTE ACD SINT. SAE 0W-30Material | UNIDADE | 8 | R$ 55,00 | R$ 440,00 |
| 2 | Vedador de PlásticoMaterial | Unidade | 1 | R$ 15,62 | R$ 15,62 |
| 3 | FILTRO DE ÓLEO PARA MOTOR.Material | UNIDADE | 1 | R$ 81,80 | R$ 81,80 |
| 4 | FILTRO DE AR DO COMPRESSORMaterial | UNIDADE | 1 | R$ 59,06 | R$ 59,06 |
| 5 | CONCENTRADO PARA SISTEMASMaterial | UNIDADE | 1 | R$ 149,00 | R$ 149,00 |
| 6 | JOGO DE PASTILHAS DE FREIOMaterial | PEÇA | 1 | R$ 380,00 | R$ 380,00 |
| 7 | FLUIDO PARA FREIOMaterial | UNIDADE | 5 | R$ 39,31 | R$ 196,55 |
| 8 | LUBRIFICANTE ACD PARA CAIXA DE TRANSMISSÃOMaterial | UNIDADE | 14 | R$ 80,00 | R$ 1.120,00 |
| 9 | ELEMENTO FILTRANTEMaterial | Unidade | 1 | R$ 90,00 | R$ 90,00 |
| 10 | SERVIÇO DE REVISÃOMaterial | SERVICO | 3 | R$ 239,00 | R$ 717,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.249,03 | ||||
Objeto completo
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA PARA REALIZAÇÃO DA TERCEIRA REVISÃO DE 30.000 KM DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MODELO CHEVROLET ONIX LTZ, PLACAS TQF6C42 E TQF8H52. NA FORMA DA LEI 14.133/2021, ARTIGO 75, INCISO IV E ANEXOS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CURITIBANOS
- CNPJ
- 83.754.044/0001-34
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBANOS
- Código da unidade (UASG)
- 3
- Local
- Curitibanos - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a
- Processo
- 76/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83754044000134-1-000365/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.249,03 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 34% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 396.623,18, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CURITIBANOS publicou 227 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 15 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 383.091,93, e o total já movimentado soma R$ 85,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, mobiliário e equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 76/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.249,03, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD, FPP, JUSTIFICATIVADEPRECO, edital762026 e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Curitibanos - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CURITIBANOS, em Curitibanos - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83754044000134-1-000365/2026 · Última atualização do órgão: 23/09/2026 às 15:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.