{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/83754044000134/2026/79",
  "numeroControlePNCP": "83754044000134-1-000079/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-09T18:13:08.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T19:33:36.334Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/dispensa-de-licitacao-para-aquisicao-em-carater-emergencial-curitibanos-sc-83754044000134-2026-79",
 "id": 1298176,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "DL 28/2026",
 "objeto": "DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE CARNE BOVINA CONGELADA, DESTINADA AO ATENDIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E NÚCLEOS MUNICIPAIS DE ENSINO, BEM COMO DA CASA LAR VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELO PERÍODO ESTIMADO DE 3 (TRÊS) MESES. NA FORMA DA LEI 14.133/2021 ARTIGO 75, INCISO VIII E ANEXO I DESTE EDITAL.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CURITIBANOS",
  "cnpj": "83754044000134",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBANOS",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Curitibanos",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
 "processo": "28/2026",
 "valorEstimado": 263739,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-09T18:13:08.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "merenda-escolar",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CARNE BOVINA CONGELADA, CORTADA EM ISCAS - PATINHO - CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: CARNE BOVINA (PATINHO) TIPO 1ª, CORTADA EM ISCAS, DE NO MÍNIMO 2 E NO MÁXIMO 3 CM, SEM OSSO, LIMPA, SEM NERVOS, TENDÕES E APONEVROSES, HOMOGENEIZADA. TEOR DE GORDURA MÁXIMO DE 10%. DEVE TER CERTIFICADO DE INSPEÇÃO ESTADUAL OU FEDERAL. EMBALADO A VÁCUO. PACOTES DE 1 KG, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COM RÓTULO IMPRESSO OU ETIQUETA ADESIVA, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. EMBALAGEM SECUNDÁRIA: CAIXAS DE PAPELÃO COM 20 OU 25 KG. DEVEM SER TRANSPORTADOS EM VEÍCULOS FECHADOS COM SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO. PRAZO DE VALIDADE: MÍNIMA 5 MESES. DATA DE FABRICAÇÃO: MÁXIMA DE 30 DIAS. DEVE SER TRANSPORTADA EM VEÍCULO APROPRIADO COM REFRIGERAÇÃO ADEQUADA E ENTREGUE TOTALMENTE CONGELADA",
   "unidade": "KILOGRAMA",
   "quantidade": 2650,
   "valorUnitario": 27.15,
   "valorTotal": 71947.5,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "CARNE BOVINA - PALETA EM CUBOS - SEM OSSO, CONGELADA - CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: SEM CARTILAGENS E NERVOS, DE COLORAÇÃO ROSADA. O PERCENTUAL MÁXIMO DE GORDURA ACEITA É DE 5%, FIRME E ODOR AGRADÁVEL. EMBALAGEM: DEVE ESTAR INTACTA. ACONDICIONADA EM SACOS POLIPROPILENO REFORÇADO, CONTENDO 1 KG E REVESTIDO POR CAIXA DE PAPELÃO (TIPO KRAFT) OU CAIXA PLÁSTICA LIMPA, DE ATÉ 20 KG, CONSTANDO PESO, DATA DE PROCESSAMENTO, CARIMBO DE INSPEÇÃO ESTADUAL OU FEDERAL, PROCEDÊNCIA DA CARNE. PRAZO DE VALIDADE: MÍNIMO 5 MESES. DATA DE FABRICAÇÃO: MÁXIMO 30 DIAS. DEVE SER TRANSPORTADA EM VEÍCULO APROPRIADO COM REFRIGERAÇÃO ADEQUADA E ENTREGUE TOTALMENTE CONGELADA",
   "unidade": "KILOGRAMA",
   "quantidade": 2650,
   "valorUnitario": 25.07,
   "valorTotal": 66435.5,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "CARNE BOVINA MOÍDA CONGELADA - PATINHO - CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: CARNE BOVINA (PATINHO), MOÍDA, SEM OSSO, LIMPA, SEM NERVOS, TENDÕES E APONERVROSES, BOMOGENEIZADA. TEOR DE GORDURA MÁXIMA DE 10%. DEVE TER COLORAÇÃO COMPATÍVEL COM SUA ESPECIFICAÇÃO DE POUCA GORDURA. DEVE TER CERTIFICADO DE INSPEÇÃO ESTADUAL OU FEDERAL. EMBALADO A VÁCUO. PACOTES DE 1 KG, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COM RÓTULO IMPRESSO OU ETIQUETA ADESIVA, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. EMBALAGEM SECUNDÁRIA: CAIXAS DE PAPELÃO COM 20 OU 25 KG. TRANSPORTE: DEVEM SER TRANSPORTADOS EM VEÍCULOS FECHADOS COM SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO. PRAZO DE VALIDADE: MÍNIMO 5 MESES. DATA DE FABRICAÇÃO: MÁXIMO DE 30 DIAS. ENTREGUE TOTALMENTE CONGELADA",
   "unidade": "KILOGRAMA",
   "quantidade": 3150,
   "valorUnitario": 24.65,
   "valorTotal": 77647.5,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "CARNE BOVINA MOÍDA: MÚSCULO MOÍDO, CONGELADA, MÁXIMO 10% DE GORDURA, SEM CARTILAGENS, NERVURAS E OSSOS, EMBALADA EM PLÁSTICO DE POLIETILENO, ATÓXICO, RESISTENTE AO TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO. EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE VALIDADE, PESO DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/DIPOA CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIM, SIE OU SIF. EMBALAGEM CONTENDO 1 KG. DEVE SER TRANSPORTADA EM VEÍCULO APROPRIADO COM REFRIGERAÇÃO ADEQUADA E ENTREGUE TOTALMENTE CONGELADA",
   "unidade": "KILOGRAMA",
   "quantidade": 2150,
   "valorUnitario": 22.19,
   "valorTotal": 47708.5,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "2JUSTIFICATIVADERAZAODEESCOLHADECONTRATADA",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-09T18:13:08.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1298176/1"
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  {
   "titulo": "3JUSTIFICATIVADEPRECOassinado10",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-09T18:13:08.000Z",
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  {
   "titulo": "DOCUMENTODEFORMALIZACAODEDEMANDA",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
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  {
   "titulo": "FORMULARIOEORCAMENTOSCARNES2026assinado2",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-09T18:13:09.000Z",
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  {
   "titulo": "edital282026",
   "tipo": "Mapa de Riscos",
   "publicadoEm": "2026-03-09T18:13:10.000Z",
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   "titulo": "REQUISICAODECONTRATACAODIRETA",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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   "tipo": "Termo de Referência",
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   "titulo": "REQUISICAO",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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   "titulo": "CARACTERIZACAODASITUACAOEMERGENCIALassinado 1",
   "tipo": "Mapa de Riscos",
   "publicadoEm": "2026-03-10T17:38:18.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1298176/9"
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  {
   "titulo": "comprovante de habilitacao",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-10T17:38:19.000Z",
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   "titulo": "ESTUDOTECNICOPRELIMINARassinado",
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   "tipo": "Outros Documentos",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1298176/12"
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  {
   "titulo": "DOCUMENTODEFORMALIZACAODEDEMANDAassinado",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
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