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PRD 13/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Guaramirim - SC UASG 12001 Divulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MICROSCÓPIO ODONTOLÓGICO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - COORDENAÇÃO DE ODONTOLOGIA E CLÍNICA UMES (UNIDADE…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Fundo Municipal de Saúde de Guaramirim

Valor estimado R$ 30.037,00
Propostas até 28/07/2026 às 23:59 Encerrada
Abertura das propostas 23/07/2026 às 14:01
Publicado no PNCP 23/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Microscópio odontológico, indicado para a especialidade de endodontia. Equipamento bivolt, com sistema de seleção de aumento por tambor, oferecendo cinco opções de ampliação, todas dentro da faixa de 3x a 40x. É necessário que a ampliação mínima seja de 3x e a máxima de 40x, mas as cinco opções podem variar dentro dessa faixa, como por exemplo, iniciando em 6x. Possui objetivas de 200mm, distância interpupilar ajustável entre 55mm e 75mm, e focalização manual. A estrutura é montada sobre uma estativa móvel com rodízios, permitindo mobilidade, com extensão máxima do braço de aproximadamente 1500mm e curso vertical de cerca de 550mm. A fonte de luz é LED, com intensidade de 100.000 LUX ou mais, ajustável conforme necessidade, e filtro laranja incluso. Binóculo com inclinação de 60° com ajuste de ângulo.MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 1 R$ 30.037,00 R$ 30.037,00
Total estimado dos itens R$ 30.037,00

Objeto completo

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MICROSCÓPIO ODONTOLÓGICO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - COORDENAÇÃO DE ODONTOLOGIA E CLÍNICA UMES (UNIDADE MUNICIPAL DE ESPECIALIDADE DE SAÚDE DE CUIDADO) - PERTENCENTE À REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE GUARAMIRIM. AQUISIÇÃO COM RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202500004065 DO DEPUTADO ESTADUAL DR. VICENTE CAROPRESO; CONTA BANCÁRIA PARA PAGAMENTO: BB, AGÊNCIA 2095-8 E CC 33.686-6.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ
11.293.409/0001-60
Unidade
Fundo Municipal de Saúde de Guaramirim
Código da unidade (UASG)
12001
Local
Guaramirim - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
13/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11293409000160-1-000012/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/07/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material odontológico

Insumos para as equipes de saúde bucal: resinas, anestésicos, brocas, instrumental e descartáveis. Assim como o material hospitalar, depende de regularidade sanitária e costuma ser comprado por registro de preços, com entrega parcelada ao longo do ano.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro na Anvisa
  • AFE
  • Validade mínima na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (materiais odontológicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material odontológico em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 30.037,00 está acima da metade das contratações de material odontológico em Santa Catarina: é maior que 55% delas. Na amostra de 259 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.150.770,96, variando de R$ 124,00 a R$ 212.786.380,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 13 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 231.860,72, e o total já movimentado soma R$ 3 mi.

O que esse comprador mais contrata: material odontológico, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 13/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/07/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 30.037,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de dispensa propostas complementares -dispensa 81-2025-PMG.pdf, TRMICROSCOPIO.pdf, TH115042026133.pdf, Contrato_24.2026.FMS__ALLIANCE_COMERCIAL_1_assinado.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Guaramirim - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em Guaramirim - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11293409000160-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 13:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.