DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS UPAI E SAMU

Documentos do edital

• 📝 Conclusao de Compra 000031 2025.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 17/12/2025 Abrir ›

Itens da contratação (52)

Objeto completo

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS UPAI E SAMU

Informação complementar

3.1. Considerando a Unidade de Pronto atendimento UPA Infantil, que presta assistência nas urgências e emergências nos moldes da Portaria N 10, de 03 de Janeiro de 2017, na qual regulamenta os serviços de UPA.3.2. Considerando que o setor da farmácia deste estabelecimento de saúde UPAI LINHARES e SAMU 192, se encontra com uma diminuição significativa do estoque doa itens relacionados, o que representa uma série de limitação em nossa capacidade de atendimento.3.3. Nos últimos meses, temos enfrentado um aumento considerável no número de atendimentos, resultando em uma demanda muito além do quantitativo estimado para esse período, ou seja, estamos num período de sazonalidade das bronquiolites e laringites, e3.4. Os medicamentos e materiais médicos hospitalares constituem um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população, bem como para a execução de inúmeros procedimentos médicos, sendo, portanto, imprescindíveis às atividades do SAMU-CIM Polinorte. 3.5. Considerando que já foi aberto Processo Licitatório para aquisição de medicamentos e material médico n 1312025, 4622025, 1902025, dos itens solicitados pela UPAI LINHAREES, porém alguns itens foram fracassadosdesertos e certos itens pleiteados não possuem atualmente em ARP deste CIM POLINORTE. 3.6. Foi aberto novos Processos Administrativos de n 8002025, 7982025, 8002025, 8472025, 798205, 7502025, 8582025 para pregão Eletrônico, entretanto não é possível esperar todos os trâmites necessários para aquisição por Pregão Eletrônico, pois estes medicamentos e materiais médicos são de extrema necessidade e estão em falta no almoxarifado3.7. Considerando que os itens solicitados neste certame são imprescindíveis, diante disso a urgência do medicamento e compra através do inciso VIII, do Artigo 75, da Lei n. 14.1332021, que trata da Dispensa de Licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, sendo que sem os itens solicitados acarretará em descontinuidade dos atendimentos quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos, Solicitamos COMPRA EMERGENCIAL dos medicamentos. 3.8. Considerando a aquisição será para os atendimentos prestados aos pacientes da Unidade de Pronto Atendimento Infantil de LinharesES-UPAI 24 horas e SAMU 192CIM POLINORTE e,3.9. Considerando solicitação das Diretoras da UPAI LINHARES a senhora Gabriella G. Campo Dall'Orto Siqueira e Gerente de do SAMU 192CIM POLINORTEa senhora Jennifer Guzzo Zambon, doc. acostados aos autos do processo.

Dados da contratação

Órgão

CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLINORTE - CIM POLINORTE

CNPJ

02.618.132/0001-07

Unidade

Consórcio Público da Região Polinorte

Código da unidade (UASG)

02618132000107

Local

Ibiraçu - ES

Poder

Poder Executivo

Esfera

N

Modalidade

Dispensa de Licitação

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Processo

000883/2025

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

02618132000107-1-000068/2025

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
• Licença sanitária vigente
• Registro do medicamento na Anvisa
• Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 272.402,95 está acima da metade das contratações de medicamentos em Espírito Santo: é maior que 55% delas. Na amostra de 513 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.899.022,30, variando de R$ 103,56 a R$ 89.430.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLINORTE - CIM POLINORTE publicou 73 contratações no PNCP desde 11/12/2025, com 17 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.367.586,94, e o total já movimentado soma R$ 386,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, equipamentos médicos e odontológicos, material de copa e cozinha, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Licitações semelhantes em Espírito Santo

Procurando outras oportunidades?