DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA.
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO · SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE – SMTT
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 42671 | BARREIRA HORIZONTAL MONOBLOCO REFLETIVAServiçoNão se aplica | UND | 20 | R$ 1.150,00 | R$ 23.000,00 |
| 42672 | BARREIRA PANTOGRÁFICA EXPANSÍVEL COM ILUMINAÇÃO LEDServiçoNão se aplica | UND | 4 | R$ 1.239,00 | R$ 4.956,00 |
| 42673 | BASTÃO SINALIZADOR LED RECARREGÁVELServiçoNão se aplica | UND | 10 | R$ 109,90 | R$ 1.099,00 |
| 42674 | CONE DE SINALIZAÇÃOServiçoNão se aplica | UND | 180 | R$ 77,90 | R$ 14.022,00 |
| 42675 | LOMBADA REDUTOR DE VELOCIDADE COM REFLETIVOServiçoNão se aplica | UND | 8 | R$ 704,20 | R$ 5.633,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 48.710,60 | ||||
Objeto completo
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA.
Informação complementar
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO
- CNPJ
- 12.200.275/0001-58
- Unidade
- SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE – SMTT
- Código da unidade (UASG)
- 1414
- Local
- Marechal Deodoro - AL
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 01070180/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 12200275000158-1-000047/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de sinalização viária
Placas, pintura de solo, semáforos e redutores de velocidade. Exige conformidade com o CTB e as normas do Contran, e a execução costuma ser medida por metro quadrado pintado ou por unidade instalada.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Conformidade com normas do Contran
- Retrorrefletância comprovada em laudo
- Responsável técnico
CNAE típico: 42.13-8 (obras de urbanização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de sinalização viária em Alagoas ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 48.710,60 está entre as menores das contratações de sinalização viária em Alagoas: é maior que 17% delas. Na amostra de 6 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.500.317,24, variando de R$ 8.360,00 a R$ 3.646.250,47.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO publicou 76 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.131.887,95, e o total já movimentado soma R$ 162 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de limpeza e higienização, material de copa e cozinha, locação de veículos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 09/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 48.710,60, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: MATERIAIS DE SINALIZACAO VIARIA - SMTT2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Marechal Deodoro - AL?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO, em Marechal Deodoro - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12200275000158-1-000047/2026 · Última atualização do órgão: 06/04/2026 às 09:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.