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10/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Porto Velho - RO UASG 927269 Divulgada no PNCP

Dispensa de licitação para aquisição de insumos para o funcionamento da impressora de sublimação, a fim de atender às demandas da população carcerária de Rondônia e compor o…

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS · ERO - SECRETARIA EST DE JUSTIÇA DE RONDONIA

Valor estimado R$ 42.496,00
Propostas até 19/12/2025 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 16/12/2025 às 08:30
Publicado no PNCP 12/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Dispensa de licitação para aquisição de insumos para o funcionamento da impressora de sublimação, a fim de atender às demandas da população carcerária de Rondônia e compor o Projeto Pintando a liberdade - PPL.

Informação complementar

Esse material é imprescindível para a personalização de itens como camisetas, bermudas, ecobags e outros produtos. As atividades de sublimação são amplamente utilizadas no projeto de forma diária, promovendo a ressocialização e a entrega em tempo hábil dos materiais. Esse material não apenas viabiliza o funcionamento das atividades propostas, mas também fomenta a ressocialização por meio da capacitação, vislumbrando o melhor manuseio dos insumos, culminando em itens de qualidade produzidos no sistema prisional rondoniense. Assim, a aquisição de insumos é estratégica para o alcance dos objetivos de reintegração social e econômica, com impacto positivo tanto para os beneficiários quanto para a sociedade. Dessa forma, considerando a relevância da medida para garantir a continuidade da prestação dos serviços prisionais, a integridade física dos internos e a manutenção da ordem nas unidades, é imprescindível que se proceda à aquisição emergencial dos materiais citados, por meio de dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei n.º 14.133/2021, até que o registro de preços em curso seja finalizado e possa suprir regularmente a demanda.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS
CNPJ
07.172.665/0001-21
Unidade
ERO - SECRETARIA EST DE JUSTIÇA DE RONDONIA
Código da unidade (UASG)
927269
Local
Porto Velho - RO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0033.037948/2025-08
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07172665000121-1-000007/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/12/2025 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de equipamentos de informática

Renovação de parque tecnológico: desktops, notebooks, impressoras, servidores, switches e nobreaks. O edital costuma fixar especificação mínima detalhada e exigir garantia on-site de 12 a 60 meses, o que torna a assistência técnica na região tão decisiva quanto o preço. Muitos exigem comprovação de que o modelo ofertado existe no site do fabricante.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Garantia on-site pelo prazo do edital
  • Catálogo/link do fabricante comprovando a especificação
  • Assistência técnica autorizada
  • Prazo de entrega e instalação

CNAE típico: 46.51-6 (computadores e equipamentos de informática). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de equipamentos de informática em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 42.496,00 está abaixo da metade das contratações de equipamentos de informática em Rondônia: é maior que 44% delas. Na amostra de 151 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 956.883,09, variando de R$ 230,00 a R$ 57.415.791,72.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS publicou 12 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 159.398,11, e o total já movimentado soma R$ 1,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, combustível, credenciamento e chamamento público, água, esgoto e saneamento, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 10/2026?

O recebimento de propostas vai até 19/12/2025 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 42.496,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Velho - RO?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07172665000121-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 12/12/2025 às 13:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.