Dispensa de licitação para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis para compor o cardápio da alimentação escolar, nos termos do art. 75, IV, alínea "e" da Lei 14.133.
MUNICIPIO DE GUARAPUAVA · SME - Secretaria de Educação
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PALETA BOVINA ISCAS CONGELADA . PESO LIQUIDO: DE 1 A 2KG. <p>PALETA BOVINA ISCAS CONGELADA - INGREDIENTES: CARNE CONGELADA DE BOVINO SEM OSSO TIPO PALETA CORTADA EM ISCAS. A CARNE BOVINA UTILIZADA PARA A ELABORAÇÃO DA PALETA ISCAS DEVE SER SUBMETIDA AOS PROCESSOS DE INSPEÇÃO ESTABELECIDOS NO RIISPOA (REGULAMENTO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE ORIGEM ANIMAL MAPA) CARACTERÍSTICAS GERAIS DO PRODUTO: O PRODUTO DEVERÁ SER OBTIDO EXCLUSIVAMENTE DE CARNE BOVINA,CORTE PALETA, CONFORME PADRÃO DESCRITO NA PORTARIA Nº 05, DE 08/11/88 - SIPA/MA, SEM ADIÇÃO DE OUTROS INGREDIENTES ESTRANHOS AO PRODUTO COMO SOJA, TEMPEROS, ESPECIARIAS, EXTRATO DE TOMATE, CORANTES E/OU CONSERVADORES, ADITIVOS E COADJUVANTES DE TECNOLOGIA ENTRE OUTROS. A MATÉRIA PRIMA A SER UTILIZADA DEVERÁ ESTAR ISENTA DE TECIDOS INFERIORES COMO OSSOS, CARTILAGENS, GORDURA PARCIAL, APONEUROSE, TENDÕES, COÁGULOS, NÓDULOS LINFÁTICOS, ETC. NÃO SERÁ PERMITIDA A OBTENÇÃO DO PRODUTO A PARTIR DE MOAGEM DE CARNES ORIUNDAS DA RASPA DE OSSOS E CMS (CARNE MECANICAMENTE SEPARADA); A CARNE BOVINA NO CORTE PALETA MOÍDA DEVERÁ APRESENTAR-SE LIVRE DE PARASITOS, SUJIDADES E DE QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LAS OU ENCOBRIR ALGUMA ALTERAÇÃO. VALIDADE MÍNIMA DO PRODUTO CONGELADO: 12 MESES A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO.EMBALAGEM PRIMÁRIA: SACO PLÁSTICO POLIETILENO, ATÓXICO, LACRADO POR TERMOSSOLDAGEM, TRANSPARENTE E RESISTENTE AO TRANSPORTE E AO ARMAZENAMENTO. PESO LÍQUIDO: DE 1 A 2KG. EMBALAGEM SECUNDÁRIA: CAIXA DE PAPELÃO, REFORÇADO, RESISTENTE AO IMPACTO E AS CONDIÇÕES DE ESTOCAGEM CONGELADA. TRANSPORTE: DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE SER FEITO EM CARRO REFRIGERADO, OBEDECENDO À TEMPERATURA DE -12°C NO MOMENTO DO RECEBIMENTO, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE NA SECRETARIA DE SAÚDE. OS PRODUTOS DEVEM OBRIGATORIAMENTE SER ENTREGUES PESADOS E ETIQUETADOS DE ACORDO COM O PEDIDO SOLICITADO PELO PMAE.</p>MaterialNão se aplica | QUILOGRAMA (KG.) | 10.500 | R$ 28,42 | R$ 298.410,00 |
| 2 | PALETA BOVINA MOÍDA E CONGELADA. <div align="left"> <table border="0"><colgroup><col></colgroup> <tbody> <tr style="height: 482.422px;"> <td style="height: 479.422px;"> <p>PALETA BOVINA MOÍDA E CONGELADA. INGREDIENTES: CARNE CONGELADA DE BOVINO SEM OSSO TIPO PALETA MOÍDA. A CARNE BOVINA UTILIZADA PARA A ELABORAÇÃO DA PALETA MOÍDA DEVE SER SUBMETIDA AOS PROCESSOS DE INSPEÇÃO ESTABELECIDOS NO RIISPOA (REGULAMENTO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE ORIGEM ANIMAL MAPA) CARACTERÍSTICAS GERAIS DO PRODUTO: O PRODUTO DEVERÁ SER OBTIDO EXCLUSIVAMENTE DE CARNE BOVINA, CORTE PALETA, CONFORME PADRÃO DESCRITO NA PORTARIA Nº 05, DE 08/11/88 - SIPA/MA, SEM ADIÇÃO DE OUTROS INGREDIENTES ESTRANHOS AO PRODUTO COMO SOJA, TEMPEROS, ESPECIARIAS, EXTRATO DE TOMATE, CORANTES E/OU CONSERVADORES, ADITIVOS E COADJUVANTES DE TECNOLOGIA ENTRE OUTROS. A MATÉRIA PRIMA A SER UTILIZADA DEVERÁ ESTAR ISENTA DE TECIDOS INFERIORES COMO OSSOS, CARTILAGENS, GORDURA PARCIAL, APONEUROSE, TENDÕES, COÁGULOS, NÓDULOS LINFÁTICOS, ETC. NÃO SERÁ PERMITIDA A OBTENÇÃO DO PRODUTO A PARTIR DE MOAGEM DE CARNES ORIUNDAS DA RASPA DE OSSOS E CMS (CARNE MECANICAMENTE SEPARADA); A CARNE BOVINA NO CORTE PALETA MOÍDA DEVERÁ APRESENTAR-SE LIVRE DE PARASITOS, SUJIDADES E DE QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LAS OU ENCOBRIR ALGUMA ALTERAÇÃO. VALIDADE MÍNIMA DO PRODUTO CONGELADO: 12 MESES A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO. EMBALAGEM PRIMÁRIA: SACO PLÁSTICO POLIETILENO, ATÓXICO, LACRADO POR TERMOSSOLDAGEM, TRANSPARENTE E RESISTENTE AO TRANSPORTE E AO ARMAZENAMENTO. PESO LÍQUIDO: DE 1 A 2KG. EMBALAGEM SECUNDÁRIA: CAIXA DE PAPELÃO, REFORÇADO, RESISTENTE AO IMPACTO E AS CONDIÇÕES DE ESTOCAGEM CONGELADA. TRANSPORTE: DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE SER FEITO EM CARRO REFRIGERADO, OBEDECENDO À TEMPERATURA DE -12°C NO MOMENTO DO RECEBIMENTO, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE NA SECRETARIA DE SAÚDE. OS PRODUTOS DEVEM OBRIGATORIAMENTE SER ENTREGUES PESADOS E ETIQUETADOS DE ACORDO COM O PEDIDO SOLICITADO PELO PMAE.</p> </td> </tr> </tbody> </table> </div>MaterialNão se aplica | QUILOGRAMA (KG.) | 10.500 | R$ 26,73 | R$ 280.665,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 579.075,00 | ||||
Objeto completo
Dispensa de licitação para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis para compor o cardápio da alimentação escolar, nos termos do art. 75, IV, alínea "e" da Lei 14.133.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE GUARAPUAVA
- CNPJ
- 76.178.037/0001-76
- Unidade
- SME - Secretaria de Educação
- Código da unidade (UASG)
- 06001
- Local
- Guarapuava - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, e
- Processo
- 74/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76178037000176-1-000066/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 579.075,00 está acima da metade das contratações de merenda escolar em Paraná: é maior que 71% delas. Na amostra de 1.473 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.611.005,20, variando de R$ 100,00 a R$ 216.100.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE GUARAPUAVA publicou 199 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 14 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.242.524,66, e o total já movimentado soma R$ 246 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 11/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 579.075,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_84_2026_2917_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Guarapuava - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUARAPUAVA, em Guarapuava - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76178037000176-1-000066/2026 · Última atualização do órgão: 19/03/2026 às 13:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.