DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA ÁREA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO AO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SEMAE.
SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SEMAE · SAA- SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Documentos do edital
Itens da contratação (17)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GESTÃO DE LAUDOS E PROGRAMAS DE SSTMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 12 | R$ 292,16 | R$ 3.505,92 |
| 2 | AFERIÇÃO DE CALORMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 2 | R$ 127,17 | R$ 254,34 |
| 3 | AFERIÇÃO DE QUÍMICOS - GRUPO 01ServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 2 | R$ 262,09 | R$ 524,18 |
| 4 | AFERIÇÃO DE QUÍMICOS - GRUPO 02ServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 4 | R$ 298,03 | R$ 1.192,12 |
| 5 | AFERIÇÃO DE QUÍMICOS - GRUPO 03ServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 2 | R$ 454,80 | R$ 909,60 |
| 6 | AFERIÇÃO DE QUÍMICOS - GRUPO 04ServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 2 | R$ 513,64 | R$ 1.027,28 |
| 7 | AFERIÇÃO DE QUÍMICOS - GRUPO 05ServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 2 | R$ 600,69 | R$ 1.201,38 |
| 8 | AFERIÇÃO DE RUÍDOMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 5 | R$ 125,76 | R$ 628,80 |
| 9 | AFERIÇÃO DE VIBRAÇÃOMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 2 | R$ 317,93 | R$ 635,86 |
| 10 | ASSESSORIA EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO - HORAS VARIÁVEISServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 7 | R$ 181,86 | R$ 1.273,02 |
| 11 | ASSESSORIA EM MEDICINA DO TRABALHO - HORAS VARIÁVEISServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 6 | R$ 423,30 | R$ 2.539,80 |
| 12 | ASSESSORIA TÉCNICA EM SEGURANÇA DO TRABALHO - HORAS VARIÁVEISServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 10 | R$ 69,95 | R$ 699,50 |
| 13 | AUDIOMETRIA OCUPACIONALMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 15 | R$ 36,24 | R$ 543,60 |
| 14 | CONSULTA AVULSAServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 10 | R$ 89,61 | R$ 896,10 |
| 15 | EXAME DE ELETROCARDIOGRAMAMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 2 | R$ 68,76 | R$ 137,52 |
| 16 | ESPIROMETRIAMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 5 | R$ 81,25 | R$ 406,25 |
| 17 | EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS.MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 35 | R$ 64,03 | R$ 2.241,05 |
| Total estimado dos itens | R$ 18.616,32 | ||||
Objeto completo
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA ÁREA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO AO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SEMAE.
Dados da contratação
- Órgão
- SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SEMAE
- CNPJ
- 30.649.011/0001-68
- Unidade
- SAA- SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
- Código da unidade (UASG)
- 19001
- Local
- São José do Cedro - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- 7/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 30649011000168-1-000009/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 18.616,32 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 61% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 440.879,80, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SEMAE publicou 10 contratações no PNCP desde 26/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 171.771,82, e o total já movimentado soma R$ 1,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 7/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 18.616,32, distribuído em 17 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_7_2026_23339_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São José do Cedro - SC?
A contratação é conduzida por SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SEMAE, em São José do Cedro - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 30649011000168-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 20/03/2026 às 08:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.