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874/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Florianópolis - SC UASG 61 Divulgada no PNCP

Dispensa de licitação para a contratação de empresa para aquisição de materiais para manutenção preventiva e corretiva do prédio da Sede Administrativa/Núcleo da Capital, bem como…

SANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICA · Núcleo Regional da Capital

Valor estimado R$ 10.929,35
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (46)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 FURADEIRA FURADEIRA - MOVIDA A BATERIA PARAF/FURIMPACBAT20VC/FONTEBMaterial Peça 1 R$ 431,46 R$ 431,46
2 ALICATE ALICATE - REBITADOR ALIC UNIVERSAL 8 ISOLADO 1000V - VOMaterial Peça 2 R$ 51,51 R$ 103,02
3 OCULOS DE SEGURANCA OCULOS DE SEGURANCA - Material: policarbonato óptico Cor: transparente Tipo lente: anti-risco, anti-embaçante, proteção UVA e UVB Características adicionais: uso sobreposto, com aletas laterais, sem partes metálicas OCULOS DE SEGURANCA JAGUAR - INC C.Material Peça 8 R$ 5,99 R$ 47,92
4 ESMERILHADEIRA ESMERILHADEIRA - ANGULAR ESM ELET ANGULAR 4.1/2 650W 220V EAMaterial Peça 1 R$ 304,55 R$ 304,55
5 COMPONENTES E ACESSORIOS DE FERRAMENTAS COMPONENTES E ACESSORIOS DE FERRAMENTAS - CINTO PARA FERRAMENTAS, COM BOLSOS, EM POLIESTER E/OU COURO CINTO PORTA-FERRAMENTAS EM NY CM012Material Peça 2 R$ 184,47 R$ 368,94
6 ESCADA DE FIBRA ESCADA DE FIBRA - TESOURA DE FIBRA DE VIDRO COM DUPLO ACESSO DE 1.95M ESCADA TESOURA AL/FIBRA 2,10M 7DMaterial Peça 2 R$ 574,13 R$ 1.148,26
7 RESPIRADOR RESPIRADOR - PARA POEIRAS TOXICAS,ODORES E VAPORES ORGANICOS RESPIRADOR CG306 - CARBOGRAFITEMaterial Peça 6 R$ 71,35 R$ 428,10
8 RESPIRADOR RESPIRADOR - PARA POEIRAS TOXICAS,ODORES E VAPORES ORGANICOS CX 10 FILTROS RESPIRADOR CG306 - CAMaterial Peça 1 R$ 17,43 R$ 17,43
9 BROCA BROCA - Tipo: 3 pontas Medida: 10,0mm BROCA AR 10.00MM - ROCASTMaterial Peça 3 R$ 14,07 R$ 42,21
10 BROCA BROCA - Tipo: 3 pontas Medida: 10,0mm BROCA MAD 3 PTS 10.00MM - BERWANGERMaterial Peça 3 R$ 11,03 R$ 33,09
11 BROCA BROCA - 10MM X 160MM PARA CONCRETO COM ENCAIXE SDS/PLUS BROCA CONCRETO 4X75MM - IRWINMaterial Peça 3 R$ 8,60 R$ 25,80
12 BROCA BROCA - 10MM X 160MM PARA CONCRETO COM ENCAIXE SDS/PLUS BROCA CONCRETO 5X90MM - IRWINMaterial Peça 3 R$ 9,13 R$ 27,39
13 BROCA BROCA - 10MM X 160MM PARA CONCRETO COM ENCAIXE SDS/PLUS BROCA CONCRETO 6X100MM - IRWINMaterial Peça 3 R$ 10,51 R$ 31,53
14 BROCA BROCA - 10MM X 160MM PARA CONCRETO COM ENCAIXE SDS/PLUS BROCA CONCRETO 8X120MM - ROCASTMaterial Peça 3 R$ 6,84 R$ 20,52
15 BROCA BROCA - 10MM X 160MM PARA CONCRETO COM ENCAIXE SDS/PLUS BROCA CONCRETO 9X120MM - IRWINMaterial Peça 3 R$ 17,57 R$ 52,71
16 BROCA BROCA - 10MM X 160MM PARA CONCRETO COM ENCAIXE SDS/PLUS BROCA CONCRETO 10X120MM - ROCASTMaterial Peça 3 R$ 9,61 R$ 28,83
17 PA PA - Tipo: ajuntadeira Formato: quadrado Tamanho: 260 x 320 mm Material: aço carbono Cabo: madeira com no mínimo 120cm PA AJUNTADEIRA QUADRADA C/CABO - NOMaterial Peça 2 R$ 55,95 R$ 111,90
18 CAIXA PARA FERRAMENTAS CAIXA PARA FERRAMENTAS - Material: aço Tipo: sanfonada Quantidade de gavetas: 07 CAIXA TSTAK PROFUNDA COM RODAS - DEMaterial Peça 1 R$ 714,62 R$ 714,62
19 BROCA BROCA - Material: aço rápido (HSS) Haste: cilindrica DIN: 338 Medidas: 4,0mm BROCA MAD 3 PTS 4.00MM - BERWANGERMaterial Peça 3 R$ 3,85 R$ 11,55
20 BROCA BROCA - Material: aço rápido (HSS) Haste: cilindrica DIN: 338 Medidas: 4,0mm BROCA AR 4.00MM - ROCASTMaterial Peça 3 R$ 2,71 R$ 8,13
21 BROCA BROCA - Material: aço rápido (HSS) Haste: cilindrica DIN: 338 Medidas: 5,5mm BROCA AR 5.00MM - ROCASTMaterial Peça 3 R$ 3,74 R$ 11,22
22 BROCA BROCA - Material: aço rápido (HSS) Haste: cilindrica DIN: 338 Medidas: 5,5mm BROCA MAD 3 PTS 5.00MM - BERWANGERMaterial Peça 3 R$ 5,13 R$ 15,39
23 BROCA BROCA - Material: aço rápido (HSS) Haste: cilindrica DIN: 338 Medidas: 6,0mm BROCA MAD 3 PTS 6.00MM - BERWANGERMaterial Peça 3 R$ 5,62 R$ 16,86
24 BROCA BROCA - Material: aço rápido (HSS) Haste: cilindrica DIN: 338 Medidas: 6,0mm BROCA AR 6.00MM - ROCASTMaterial Peça 3 R$ 4,84 R$ 14,52
25 BROCA BROCA - Material: aço rápido (HSS) Haste: cilindrica DIN: 338 Medidas: 7,0mm BROCA AR 7.00MM - ROCASTMaterial Peça 3 R$ 6,71 R$ 20,13
26 BROCA BROCA - Material: aço rápido (HSS) Haste: cilindrica DIN: 338 Medidas: 8,0mm BROCA AR 8.00MM - ROCASTMaterial Peça 3 R$ 8,61 R$ 25,83
27 BROCA BROCA - Material: aço rápido (HSS) Haste: cilindrica DIN: 338 Medidas: 8,0mm BROCA MAD 3 PTS 8.00MM - BERWANGERMaterial Peça 3 R$ 8,26 R$ 24,78
28 BROCA BROCA - Material: aço rápido (HSS) Haste: cilindrica DIN: 338 Medidas: 9,0mm BROCA AR 9.00MM - ROCASTMaterial Peça 3 R$ 10,87 R$ 32,61
29 ENXADA ENXADA - Material: aço carbono Largura: 30cm Altura: 18cm Cabo: madeira 150cm ENXADA 1.1/2 OLHO RD C/CABO - NOVE5Material Peça 2 R$ 65,54 R$ 131,08
30 ENXADA ENXADA - Material: aço carbono Largura: 30cm Altura: 18cm Cabo: madeira 150cm SACHO TIPO CORAÇÃO C/CABO - TRAMONTMaterial Peça 2 R$ 66,70 R$ 133,40
31 ALICATE ALICATE - Tipo: tesoura corta vergalhão Comprimento: 24"  Material: aço cromado molibdênio CORTADOR TUBOS PVC 1.5/8 - VONDERMaterial Peça 1 R$ 44,97 R$ 44,97
32 CARRINHO DE MAO CARRINHO DE MAO - Material caçamba: chapa aço galvanizado Capacidade: mínimo 50litros; 60kg Material chassi: aço Roda: 01 com pneu com câmara CARRINHO MAO CACAMBA RD 45 L - NOVEMaterial Peça 1 R$ 192,05 R$ 192,05
33 ESCADA METALICA ESCADA METALICA - Material: Alumínio com Fibra de Alumínio Quantidade Degraus: acima de 36 UN Altura Aberta: 11,70 M Capacidade Carga: acima de 120 KG ESCADA EXT AL/FIBRA VAZADA 3,60X6,0Material Peça 1 R$ 1.166,21 R$ 1.166,21
34 PINCEL PARA PINTURA PINCEL PARA PINTURA - Tipo: trincha Cerdas: branca Tamanho: 3/4 polegada (19,05mm) Cabo: madeira ou plástico anatômico Aplicação: vernizes, stains e resinas (madeira). PINCEL 3/4 - NOVE54Material Peça 2 R$ 2,69 R$ 5,38
35 PINCEL PARA PINTURA PINCEL PARA PINTURA - Tipo: trincha Cerdas: branca Tamanho: 3 polegada (76,2mm) Cabo: madeira ou plástico anatômico Aplicação: vernizes, stains e resinas (madeira). PINCEL 3 - NOVE54Material Peça 2 R$ 10,09 R$ 20,18
36 PINCEL PARA PINTURA PINCEL PARA PINTURA - Tipo: broxa Formato: retangular Cerdas: nylon Tamanho: número 2 Dimensões: entre 12 x 6cm e 15 x 7cm Cabo e base: madeira ou plástico anatômico Aplicação: limpeza e pintura. PINCEL 2 - NOVE54Material Peça 2 R$ 6,24 R$ 12,48
37 PULVERIZADOR PULVERIZADOR - Tipo: Manual Material Tanque: Polietileno Capacidade Tanque: 20 L Aplicação: Inseticida Características adicionais: Coastal PULV PC020 COSTAL 20L - VONDERMaterial Peça 2 R$ 221,22 R$ 442,44
38 PULVERIZADOR PULVERIZADOR - Tipo: Manual Material Tanque: Polietileno Capacidade Tanque: 20 L Aplicação: Inseticida Características adicionais: Coastal PULV CP-12 COSTAL 12L - JACTOMaterial Peça 4 R$ 529,33 R$ 2.117,32
39 ALICATE ALICATE - Tipo: corte mini Material: aço carbono Comprimento: 14 cm EXTRATOR ERVAS DANINHAS PROFISSIONAMaterial Peça 2 R$ 54,87 R$ 109,74
40 ALICATE ALICATE - Tipo: bico pato Material: aço carbono Comprimento: 4,5 polegadas ALIC BICO 6.1/2 - GEDOREREDMaterial Peça 2 R$ 49,60 R$ 99,20
41 LANTERNAS RECARREGAVEIS LANTERNAS RECARREGAVEIS - Tipo: holofote Lâmpada: 5 LED Potência: 1,52W Luminosidade: 50lm LANTERNA LED BATERIA 18V - VONDERMaterial Peça 2 R$ 102,21 R$ 204,42
42 MATERIAIS E COMPONENTES DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA MATERIAIS E COMPONENTES DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - Bateria Estacionária Recarregável Tipo : lítio Aplicação: energia solar e telecomunicações Tensão Nominal: 24V Capacidade Nominal : 100 Ah CARREGADOR BAT 18V INTERCAMB ICBV18Material Peça 1 R$ 125,47 R$ 125,47
43 MATERIAIS E COMPONENTES DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA MATERIAIS E COMPONENTES DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - Bateria Estacionária Recarregável Tipo : lítio Aplicação: energia solar e telecomunicações Tensão Nominal: 24V Capacidade Nominal : 100 Ah CARREGADOR BAT 18V INTERCAMB ICBV18Material Peça 2 R$ 219,48 R$ 438,96
44 SERRA ELETRICA. SERRA ELETRICA. - Tipo:  tico tico Tensão: 110/220 V Potencia: 520 W Capacidade Corte Madeira: 75 MM Capacidade Corte Alumínio: 15 MM Quantidade Golpes Por Minuto: 3.200 r.p.m SERRA TICO-TICO ELET 550W TC-JSD 80Material Peça 1 R$ 327,46 R$ 327,46
45 ROCADEIRA ROCADEIRA - Tipo de Empunhadura: Lateral; Tipo de Alimentação: À gasolina; Cilindrada do Motor: Mínimo 41,5 cm³; Potência do Motor: Mínimo 2,18 CV (1,6 kW); Largura de Corte: Mínimo 45 cm. ROCADEIRA GAS 52.0CC RGO520 - VONDEMaterial Unidade 1 R$ 932,66 R$ 932,66
46 MEDIDOR DE DISTANCIA MEDIDOR DE DISTANCIA - LOCALIZADOR VISUAL DE FALHAS (VFL) Potência: mínima de 10 mW (alcance de até 10 km); Comprimento de onda: 650 nm ± 10 nm; Modos: contínuo (CW) e pulsado (2 Hz); Conector: universal 2,5 mm (SC/ST/FC); Estrutura: metálica resistente. MEDIDOR DE DISTANCIA A LASER 50M VDMaterial Peça 1 R$ 306,63 R$ 306,63
Total estimado dos itens R$ 10.929,35

Objeto completo

Dispensa de licitação para a contratação de empresa para aquisição de materiais para manutenção preventiva e corretiva do prédio da Sede Administrativa/Núcleo da Capital, bem como para uso nos Núcleos Regionais da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC).

Dados da contratação

Órgão
SANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICA
CNPJ
16.867.676/0001-17
Unidade
Núcleo Regional da Capital
Código da unidade (UASG)
61
Local
Florianópolis - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
28525
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
16867676000117-1-000068/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de equipamentos

Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos: bombas, elevadores, geradores, equipamentos de cozinha industrial, balanças e instrumentos que precisam de calibração. Costumam ser continuados, com visitas programadas, relatório técnico por atendimento e prazo curto para chamados corretivos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Técnicos habilitados e ART quando aplicável
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Relatório técnico das visitas
  • Peças originais ou equivalentes homologadas

CNAE típico: 33.12-1 (manutenção de máquinas e equipamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de equipamentos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.929,35 está abaixo da metade das contratações de manutenção de equipamentos em Santa Catarina: é maior que 46% delas. Na amostra de 642 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 580.518,05, variando de R$ 115,00 a R$ 119.913.314,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICA publicou 59 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 440.569,27, e o total já movimentado soma R$ 26 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos, cursos e treinamentos, madeira, vidros e esquadrias, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 874/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.929,35, distribuído em 46 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_autorizacao_de_dispensa_de_licitacao_.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Florianópolis - SC?

A contratação é conduzida por SANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICA, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16867676000117-1-000068/2026 · Última atualização do órgão: 26/08/2026 às 13:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.