Dispensa de licitação para a contratação de empresa para fornecimento de medalhas de honra ao mérito da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC).
SANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICA · Núcleo Regional da Capital
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | IMPRESSO DIPLOMA IMPRESSO DIPLOMA - DIPLOMA Diploma. O diploma será apresentado no formato 300mm x 210mm (trezentos milímetros por duzentos e dez milímetros), aberto, em papel aspen color plus metálico de 250g (duzentas e cinquenta gramas) ou equivalente, que será assinado pelo Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina, em pasta porta-diploma confeccionada em capa dura, formato 320mm x 240mm (trezentos e vinte milímetros por duzentos e quarenta milímetros), fechada, horizontal, revestida externamente em papel couro na cor verde escura, com aplicação, na parte superior, da logo oficial da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina em dourado, com quatro cantoneiras de metal, parte interna forrada em veludo na cor branca e fita cetim na cor verde claro aplicada nos cantos, de forma a acondicionar as quatro pontas do diploma, com os seguintes dizeres: "Outorga-se a Medalha do Mérito da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina a/ao ..., pelos relevantes serviços prestados em prol do fortalecimento da Instituição e desenvolvimento de sua missão constitucional".Material | Peça | 12 | R$ 56,00 | R$ 672,00 |
| 2 | MEDALHA MEDALHA - HONRA AO MERITO Medalha com estojo. A medalha será constituída por um disco em fundição ou metal nobre Zamac ou equivalente, banhado na cor dourada, em alto e baixo relevo, na espessura 4mm (quatro milímetros) e tamanho de 50mm (cinquenta milímetros) de diâmetro, devendo constar:1) no anverso:1.1) na parte interna, centralizada, a imagem do mapa do Estado de Santa Catarina, circundado por uma coroa de louros, ambos pintados em esmalte na cor verde, com uma espada e uma balança ao centro, ambos na cor dourada;1.2) na parte externa, circundando a imagem do item 1.1:1.2.1) na parte superior, a inscrição "Medalha de Honra ao Mérito”, em fonte de corpo 10.1.2.2) na parte inferior, a inscrição “Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina", em fonte de corpo 10.2) no verso:2.1) na parte interna, centralizado, a logo da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina;2.2) na parte externa, circundando a imagem do item 1.2:2.2.1) na parte superior, uma inscrição (“Categoria Contribuição Defensorial”, “Categoria Contribuição Profissional”, “Categoria Contribuição Honorífica” ou “Categoria Defensor Público Volnei Loreno Hasse”) em fonte de corpo 10;2.2.2) na parte inferior, a inscrição “Resolução CSDPESC no XXX/20XX”, em fonte de corpo 10.Todas as inscrições e todos os desenhos devem ser em alto relevo.Sustentando a medalha, deve haver uma fita de gorgorão de seda dividida verticalmente em três cores, sendo um terço na cor vermelha, um terço na cor verde e um terço na cor branca, medindo 40mm (quarenta milímetros) de largura e 700mm (setecentos milímetros) de altura, com passador tipo argolão, em metal Zamac ou equivalente banhado na cor dourada e presilha circular na cor dourada.- O estojo será constituído por caixa de madeira retangular, no formato 120mm x 180mm x 40mm (cento e vinte milímetros por cento e oitenta milímetros por quarenta milímetros),Material | Peça | 48 | R$ 254,00 | R$ 12.192,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 12.864,00 | ||||
Objeto completo
Dispensa de licitação para a contratação de empresa para fornecimento de medalhas de honra ao mérito da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC).
Dados da contratação
- Órgão
- SANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICA
- CNPJ
- 16.867.676/0001-17
- Unidade
- Núcleo Regional da Capital
- Código da unidade (UASG)
- 61
- Local
- Florianópolis - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 26493
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 16867676000117-1-000025/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material esportivo
Bolas, uniformes de times, troféus, academias ao ar livre e playgrounds. Equipamentos instalados em praças exigem certificação e laudo de segurança, além de montagem inclusa.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Certificação de segurança (ABNT/Inmetro)
- Montagem e instalação inclusas
- Garantia contra corrosão
CNAE típico: 46.49-4 (artigos esportivos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material esportivo em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 12.864,00 está entre as menores das contratações de material esportivo em Santa Catarina: é maior que 17% delas. Na amostra de 257 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 452.397,91, variando de R$ 435,55 a R$ 12.626.240,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICA publicou 57 contratações no PNCP desde 25/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 417.474,82, e o total já movimentado soma R$ 23,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos, cursos e treinamentos, madeira, vidros e esquadrias, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 543/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 12.864,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de autorizacao de dispensa de Licitacao.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Florianópolis - SC?
A contratação é conduzida por SANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICA, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16867676000117-1-000025/2026 · Última atualização do órgão: 28/04/2026 às 14:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.