Dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços em Segurança e Medicina do Trabalho visando atender às necessidades da Administração…
MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL · ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Documentos do edital
Itens da contratação (20)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AFERIÇÃO DE CALORServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 9 | R$ 162,27 | R$ 1.460,43 |
| 2 | AFERIÇÃO DE RUÍDO DE CICLO DE TRABALHOServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 18 | R$ 147,92 | R$ 2.662,56 |
| 3 | AFERIÇÃO DE VIBRAÇÃOServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 18 | R$ 398,44 | R$ 7.171,92 |
| 4 | AUDIOMETRIA OCUPACIONALServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 60 | R$ 54,15 | R$ 3.249,00 |
| 5 | AUDIOMETRIA OCUPACIONAL IN COMPANYServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 100 | R$ 65,75 | R$ 6.575,00 |
| 6 | AVALIAÇÃO PSICOSSOCIALServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 50 | R$ 109,29 | R$ 5.464,50 |
| 7 | CONSULTA AVULSAServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 100 | R$ 93,76 | R$ 9.376,00 |
| 8 | ESPIROMETRIAServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 30 | R$ 95,58 | R$ 2.867,40 |
| 9 | EXAME MÉDICO OCUPACIONALServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 500 | R$ 72,53 | R$ 36.265,00 |
| 10 | EXAME MÉDICO OCUPACIONAL IN COMPANYServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 100 | R$ 94,11 | R$ 9.411,00 |
| 11 | ASSESSORIA EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO (HORAS VARIÁVEIS)ServiçoNão se aplica | HORA (HR) | 12 | R$ 225,06 | R$ 2.700,72 |
| 12 | ASSESSORIA TÉCNICA EM SEGURANÇA DO TRABALHO (HORAS VARIÁVEIS)ServiçoNão se aplica | HORA (HR) | 20 | R$ 82,45 | R$ 1.649,00 |
| 13 | AFERIÇÃO DE QUÍMICOS - GRUPO 01ServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 3 | R$ 276,57 | R$ 829,71 |
| 14 | AFERIÇÃO DE QUÍMICOS - GRUPO 02ServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 3 | R$ 314,47 | R$ 943,41 |
| 15 | AFERIÇÃO DE QUÍMICOS - GRUPO 03ServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 3 | R$ 479,96 | R$ 1.439,88 |
| 16 | AFERIÇÃO DE QUÍMICOS - GRUPO 04ServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 3 | R$ 542,00 | R$ 1.626,00 |
| 17 | AFERIÇÃO DE QUÍMICOS - GRUPO 05ServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 3 | R$ 633,83 | R$ 1.901,49 |
| 18 | AFERIÇÃO DE QUÍMICOSServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 1.452,40 | R$ 1.452,40 |
| 19 | GESTÃO DE LAUDOS E PROGRAMAS DE SSTServiçoNão se aplica | MES (MES) | 12 | R$ 912,62 | R$ 10.951,44 |
| 20 | ASSESSORIA TÉCNICA EM SEGURANÇA DOTRABALHO - HORAS FIXASServiçoNão se aplica | HORA (HR) | 100 | R$ 82,45 | R$ 8.245,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 116.241,86 | ||||
Objeto completo
Dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços em Segurança e Medicina do Trabalho visando atender às necessidades da Administração Municipal de Guarujá do Sul e garantir o adequado cumprimento das normas e obrigações relacionadas à Saúde e Segurança no Trabalho (SST).
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL
- CNPJ
- 83.027.045/0001-87
- Unidade
- ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
- Código da unidade (UASG)
- 04007
- Local
- Guarujá do Sul - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- 139/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83027045000187-1-000222/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 116.241,86 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 78% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 480.931,96, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL publicou 181 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 299.379,79, e o total já movimentado soma R$ 53,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 48/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 116.241,86, distribuído em 20 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DISPENSA sesi.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Guarujá do Sul - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL, em Guarujá do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83027045000187-1-000222/2026 · Última atualização do órgão: 02/09/2026 às 15:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.