Dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para execução de serviço comum de engenharia destinada à implantação da infraestrutura elétrica e lógica da…
SANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICA · Núcleo Regional da Capital
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Reforma, Manutenção e Conservação de Bens Imoveis Reforma, Manutenção e Conservação de Bens Imoveis - Reforma, Manutenção e Conservação de Bens Imoveis -Execução completa da reforma da infraestrutura elétrica e lógica do pavimento térreo do Núcleo Regional de Criciúma/SC, compreendendo o fornecimento de materiais, equipamentos, infraestrutura e mão de obra especializada para instalação, montagem, interligação, testes e pleno funcionamento do sistema elétrico e de rede lógica, conforme Projeto Executivo, contemplando, no mínimo: - Quadro de distribuição de sobrepor, fabricado em material termoplástico autoextinguível ou metálico, capacidade nominal para até 48 disjuntores padrão DIN, completo com trilhos, tampa com portinhola e acessórios de fixação – 1 unidade; - Barramento de interconexão tipo pente, configuração tripolar, corrente nominal de 63A, isolado em termoplástico, para disjuntores padrão DIN – 1 unidade; -Bloco de conexão e derivação modular para painéis elétricos, corrente nominal mínima de 80A, fixação em trilho DIN –1 unidade; -Disjuntor termomagnético tripolar (3P), corrente nominal de 50A, curva de disparo tipo C, capacidade de interrupção de curto-circuito conforme normas vigentes – 1 unidade; - Disjuntor termomagnético monopolar (1P), corrente nominal de 20A, curva de disparo tipo C, para proteção de circuitos de iluminação e tomadas – 25 unidades; - Disjuntor termomagnético monopolar (1P), corrente nominal de 32A, curva de disparo tipo C – 5 unidades; - Dispositivo de Proteção contra Surtos elétricos (DPS), monopolar, Classe II –5 unidades; - Cabo elétrico multipolar tipo PP, isolação para classe de tensão de 0,6/1kV, condutor flexível de cobre classe 5, seção transversal 5 x 16 mm², cobertura externa em PVC preto resistente a intempéries e esforços mecânicos – 15 metros; - Condutor elétrico flexível (Cabo Flexível), isolação em PVC para tensão de 450/750V, seção transversal de 2,5 mm², cor verde (utilização exclusiva como condutor de proteção/terra), rolo contendo 100 metros – 5 rolos; - CoServiço | Por Serviço | 1 | R$ 66.178,72 | R$ 66.178,72 |
| Total estimado dos itens | R$ 66.178,72 | ||||
Objeto completo
Dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para execução de serviço comum de engenharia destinada à implantação da infraestrutura elétrica e lógica da reforma do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina em Criciúma/SC.
Dados da contratação
- Órgão
- SANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICA
- CNPJ
- 16.867.676/0001-17
- Unidade
- Núcleo Regional da Capital
- Código da unidade (UASG)
- 61
- Local
- Florianópolis - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 29289
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 16867676000117-1-000086/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de manutenção predial
Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Responsável técnico
- Tabela de serviços com preços unitários
- Prazo de atendimento por chamado
- Licença sanitária para controle de pragas
CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de manutenção predial em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 66.178,72 está abaixo da metade das contratações de manutenção predial em Santa Catarina: é maior que 35% delas. Na amostra de 628 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 206.857.779,35, variando de R$ 108,39 a R$ 129.506.957.349,08.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICA publicou 59 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 440.569,27, e o total já movimentado soma R$ 26 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos, cursos e treinamentos, madeira, vidros e esquadrias, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 994/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 66.178,72, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_Autorizacao_de_dispensa_de_licitacao.pdf, Projeto executivo.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Florianópolis - SC?
A contratação é conduzida por SANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICA, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16867676000117-1-000086/2026 · Última atualização do órgão: 07/10/2026 às 16:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.