DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, ENVASADA EM GARRAFÃO PLÁSTICO RETORNÁVEL DE 20 (VINTE) LITROS, SOB…
TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · ETO-PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA TOCANTINS
Documentos do edital
- SEI_0485564_Estudo_Tecnico_Preliminar.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 31/03/2026 Abrir ›
- SEI_0484670_Documento_de_Formalizacao_de_Demanda___DFD.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 31/03/2026 Abrir ›
- PUBLICACAO_EDICAO_DIARIO_OFICIAL_2364.pdf.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 31/03/2026 Abrir ›
- SEI_0493312_Justificativa_das_Dispensas.pdf Outros Documentos · publicado em 31/03/2026 Abrir ›
- SEI_0485638_Analise_de_Riscos.pdf Mapa de Riscos · publicado em 31/03/2026 Abrir ›
- SEI_0495324_Termo_de_Referencia.pdf Termo de Referência · publicado em 31/03/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Água Mineral Natural tipo: sem gás, material embalagem: plástico, tipo embalagem: retornável Água Mineral Natural sem GásMaterialNão se aplica | Garrafão 20 L | 300 | R$ 13,99 | R$ 4.197,00 |
| 2 | Garrafão material: polipropileno, capacidade: 20, aplicação: água Garrafão plástico retornável para água mineral, capacidade 20 litrosMaterialNão se aplica | Unidade | 17 | R$ 34,50 | R$ 586,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.783,50 | ||||
Objeto completo
DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, ENVASADA EM GARRAFÃO PLÁSTICO RETORNÁVEL DE 20 (VINTE) LITROS, SOB DEMANDA, BEM COMO PARA A AQUISIÇÃO DE GARRAFÕES PLÁSTICOS RETORNÁVEIS COM CAPACIDADE DE 20 (VINTE) LITROS
Dados da contratação
- Órgão
- TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
- CNPJ
- 01.786.078/0001-46
- Unidade
- ETO-PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA TOCANTINS
- Código da unidade (UASG)
- 925892
- Local
- Palmas - TO
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 19.30.1518.0000476/2026-03
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01786078000146-1-000019/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.783,50 está entre as menores das contratações de contratação pública em Tocantins: é maior que 15% delas. Na amostra de 2.430 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.812.861,81, variando de R$ 100,00 a R$ 4.112.532.555,26.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA publicou 49 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.319.528,06, e o total já movimentado soma R$ 106,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, locação de imóveis, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 252/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.783,50, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0485564_Estudo_Tecnico_Preliminar.pdf, SEI_0484670_Documento_de_Formalizacao_de_Demanda___DFD.pdf, PUBLICACAO_EDICAO_DIARIO_OFICIAL_2364.pdf.pdf, SEI_0493312_Justificativa_das_Dispensas.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Palmas - TO?
A contratação é conduzida por TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01786078000146-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 31/03/2026 às 15:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.