Dispensa de licitação nos termos do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 para aquisições de insumos destinados à realização de colposcopia e inserção de Dispositivo…
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SOLUÇÃO DE LUGOL – concentração/dosagem 5%, forma farmacêutica: solução, forma de apresentação: frasco, via de administração tópica. FRASCO 100ML.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 10 | R$ 55,41 | R$ 554,10 |
| 2 | ÁCIDO ACÉTICO – concentração de 5%, via de administração tópica, utilização em procedimentos ginecológicos, para uso em regiões sensíveis e mucosas. Ácido acético 5%, manipulado, solução atóxica, embalagem apropriada, rótulo com identificação, número de lote, data de fabricação e validade, procedência, forma de apresentação em frasco com tampa rosqueável. FRASCO 100 ML.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 10 | R$ 29,83 | R$ 298,30 |
| 3 | ÁCIDO TRICLOROACÉTICO – solução aquosa com teor de 80%, acondicionado em frasco de vidro, rótulo com número de lote, data de fabricação e validade, procedência e fórmula. FRASCO 100 GRAMAS.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 10 | R$ 74,79 | R$ 747,90 |
| 4 | Swab – haste plástica, ponta em algodão hidrófilo, embalagem individual em papel grau cirúrgico, estéril e descartável. CAIXA COM 100 UNIDADES.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CAIXA | 8 | R$ 22,79 | R$ 182,32 |
| 5 | BOCAL DESCARTÁVEL PARA ESPIRÔMETRO – compatível com a marca Minispir-MIR Med300, modelo ARG1001. Confeccionado em papel de alta qualidade, com película plastificada na parte externa, evitando que o bocal cole nos lábios durante a espirometria. Embalado individualmente, com dimensões de 60 mm × 28 mm × 30 mm. PACOTE COM 100 UNIDADES.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PACOTE | 10 | R$ 109,71 | R$ 1.097,10 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.879,72 | ||||
Objeto completo
Dispensa de licitação nos termos do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 para aquisições de insumos destinados à realização de colposcopia e inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU), visando à manutenção da regularidade e continuidade dos serviços prestados no âmbito da Secretaria Adjunta de Atenção Especializada.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
- CNPJ
- 15.084.338/0001-46
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Cuiabá - MT
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 00000.0.013925/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 15084338000146-1-000011/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 31/07/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.879,72 está entre as menores das contratações de contratação pública em Mato Grosso: é maior que 14% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.120.381,83, variando de R$ 100,00 a R$ 162.956.524,57.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE publicou 8 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 23.775,91, e o total já movimentado soma R$ 190,2 mil.
O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, medicamentos, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 010/2026?
O recebimento de propostas vai até 31/07/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.879,72, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_ASSINADO, TERMO_DE_REFERENCIA.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Cuiabá - MT?
A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, em Cuiabá - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15084338000146-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 09:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.