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22/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Luís - MA UASG 980921 Divulgada no PNCP

Dispensa de licitação, na modalidade eletrônica, visando obter propostas de eventuais interessados visando a aquisição de equipamentos de proteção individual (capacetes…

MUNICIPIO DE SAO LUIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS - MA

Valor estimado R$ 51.819,60
Propostas até 28/04/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 23/04/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 23/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Capacete Condutor Motocicleta características adicionais: queixeira escamoteável, cor: branco, material: policarbonato, tipo: modular, tipo viseira: cristal CONFORME EDITAL DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº.: 980921-22/2026 - SEMUSC.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 40 R$ 839,10 R$ 33.564,00
2 Joelheira características adicionais: com ajuste de tensão, cor: preta, material: termoplástico, tamanho: variado, tipo: articulada, tipo fechamento: clip de engate rápido, tipo forro: forro em espuma CONFORME EDITAL DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº.: 980921-22/2026 - SEMUSC.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Par 40 R$ 277,37 R$ 11.094,80
3 Cotoveleira aplicação: motociclista, material: lycra (88% poliamida e 12% elastano), tamanho: sob medida, tipo: com espuma em pu CONFORME EDITAL DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº.: 980921-22/2026 - SEMUSCMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Par 40 R$ 179,02 R$ 7.160,80
Total estimado dos itens R$ 51.819,60

Objeto completo

Dispensa de licitação, na modalidade eletrônica, visando obter propostas de eventuais interessados visando a aquisição de equipamentos de proteção individual (capacetes escamoteáveis, cotoveleiras, joelheiras) destinados ao uso operacional da Guarda Municipal de São Luís/MA, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania – SEMUSC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.307.102/0001-30
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS - MA
Código da unidade (UASG)
980921
Local
São Luís - MA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
11111000371/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
06307102000130-1-000102/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/04/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 51.819,60 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Maranhão: é maior que 40% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.256.736,24, variando de R$ 199,00 a R$ 4.276.800.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO LUIS publicou 434 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 17.074.564,03, e o total já movimentado soma R$ 7,4 bi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, material médico-hospitalar, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 22/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/04/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 51.819,60, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_3178713_Autorizacao_Ordenador_Despesas_Despacho_978.pdf, SEI_3766251_Edital_980921_22_2026.pdf, SEI_3615287_Estudo_Tecnico_Preliminar_ETP.pdf, SEI_3765441_Termo_de_Referencia.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Luís - MA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO LUIS, em São Luís - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06307102000130-1-000102/2026 · Última atualização do órgão: 23/04/2026 às 09:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.