Dispensa de licitação, na forma eletrônica, de empresa especializada na prestação de serviços de cobertura securitária (seguro coletivo contra acidentes pessoais). Conforme termo…
ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DA EDUCACAO
Documentos do edital
Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICO DE SEGURO - SEGURO PARA ESTAGIARIOServiço | Sem unidade de fornecimento | 1 | R$ 253.440,00 | R$ 253.440,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 253.440,00 | ||||
Objeto completo
Dispensa de licitação, na forma eletrônica, de empresa especializada na prestação de serviços de cobertura securitária (seguro coletivo contra acidentes pessoais). Conforme termo de referência
Informação complementar
A presente contratação tem por objetivo assegurar a continuidade da cobertura de seguro contra acidentes pessoais dos estudantes vinculados aos programas de estágio desta Administração, considerando que tal cobertura constitui requisito obrigatório para a realização de estágio, nos termos do art. 9º, inciso IV, da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. A necessidade da contratação decorre da impossibilidade de continuidade da execução do Contrato nº 399/2025, oriundo do Pregão Eletrônico nº 20250016 SEDUC/COESC, em razão da liquidação extrajudicial da seguradora anteriormente contratada, circunstância que ocasionou a interrupção da cobertura do seguro e a consequente suspensão das atividades de estágio curricular.
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- CNPJ
- 07.954.480/0001-79
- Unidade
- SECRETARIA DA EDUCACAO
- Código da unidade (UASG)
- 220001
- Local
- Fortaleza - CE
- Poder
- N
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 22001131625202692
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07954480000179-1-020270/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/08/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 253.440,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 80% delas. Na amostra de 2.127 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.023.071,68, variando de R$ 130,00 a R$ 271.339.601,12.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DO CEARA publicou 2.562 contratações no PNCP desde 26/09/2025, com 290 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.480.249,13, e o total já movimentado soma R$ 3,6 bi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar, material de escritório e expediente, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202628008/2026?
O recebimento de propostas vai até 07/08/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 253.440,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Fortaleza - CE?
A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Ceará
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 11ª-CE
Aquisição de gêneros alimentícios, compreendendo café tradicional em pó, água mineral (garrafão 20L) em regime comodato e açúcar refinado (pacote de 1 kg), com fornecimento parcelado, destinados ao atendimento das necessidades da sede do Conselho Regional de…
Fortaleza · CE · CONSELHO REG.DE NUTRICIONISTAS 11ª REGIÃO
ESTADO DO CEARA
O objeto da licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Gás liquefeito, P13 e P45, com botijões e cilindros em comodato, em forma de valegás, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
Fortaleza · CE · GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ESTADO DO CEARA
O objeto da licitação é a prestação dos serviços de Contratação de empresa prestadora de serviços de administração e gestão de passivo previdenciário complementar e atividades afins de Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC)(GRUPO 01), devendo…
Fortaleza · CE · GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-020270/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 13:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.