Dispensa de Licitação de acordo com o artigo 75, IV, "a", da Lei nº 14.133/2021 para aquisição / contratação de manutenção preventiva / corretiva (peças e serviços - revisão de…
MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Documentos do edital
Itens da contratação (16)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MOPAR MAX PRO DIESEL 5W30MaterialNão se aplica | LITRO (LT) | 5 | R$ 81,64 | R$ 408,20 |
| 2 | ELEMENTO FILTRA (155256038)MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 208,61 | R$ 208,61 |
| 3 | ELEMENTO FILTRA (1699580280)MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 238,50 | R$ 238,50 |
| 4 | DESCARBONIZANTE SPRAY-LIMPA TBIMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 55,00 | R$ 55,00 |
| 5 | OTIMAX - OTIMIZADOR DE COMBUSTÍVELMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 80,00 | R$ 80,00 |
| 6 | ESPUMA DE LIMPEZA BRAZZOMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 99,90 | R$ 99,90 |
| 7 | LIMPA DPFMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 280,00 | R$ 280,00 |
| 8 | 1 FILTRO DE OLEO MOTORMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 137,76 | R$ 137,76 |
| 9 | LIMPADOR SISTEMMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 70,00 | R$ 70,00 |
| 10 | TRATAMENTO DIESEL MOPAR 370MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 110,00 | R$ 110,00 |
| 11 | ELEMENTO FILTRA (7099025)MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 424,48 | R$ 424,48 |
| 12 | SEGUNDA REVISÃOMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 566,06 | R$ 566,06 |
| 13 | HIGIENIZAÇÃO AC + OXISANITIZAÇÃO/OZÔNIOServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 110,00 | R$ 110,00 |
| 14 | ALINHAMENTO E BALANCEAMENTOMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 280,00 | R$ 280,00 |
| 15 | LIMPEZA DE TBIServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 65,00 | R$ 65,00 |
| 16 | LIMPEZA CAIXA EVAPORADORAServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 60,00 | R$ 60,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.193,51 | ||||
Objeto completo
Dispensa de Licitação de acordo com o artigo 75, IV, "a", da Lei nº 14.133/2021 para aquisição / contratação de manutenção preventiva / corretiva (peças e serviços - revisão de 20000 km) para o veículo FIAT TITANO RANCH - 2.2 TURBO DIESEL, QUATRO PORTAS, CHASSIS: 8AP5791N3TU705824 - ANO/MODELO: 2025/2026 - RENAVAM: 201346, PLACAS: TQX9C95, veículo do CEREST vinculado ao Setor de Transporte Sanitário da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões/RS, conforme Documento de Formalização de Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos que seguem em anexo e justificam a contratação. Veículo dentro do prazo de garantia, necessária manutenção em Concessionária Autorizada.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES
- CNPJ
- 88.541.354/0001-94
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- Código da unidade (UASG)
- 06001
- Local
- Palmeira das Missões - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a
- Processo
- 10702/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 88541354000194-1-000769/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de combustível
Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização da ANP
- Distância máxima do posto em relação ao órgão
- Fornecimento 7 dias por semana
- Sistema de gestão de abastecimento
CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de combustível em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.193,51 está abaixo da metade das contratações de combustível em Rio Grande do Sul: é maior que 27% delas. Na amostra de 831 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.151.001,68, variando de R$ 100,00 a R$ 1.190.470.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES publicou 516 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 61.458,51, e o total já movimentado soma R$ 31,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, máquinas, implementos e equipamentos pesados, transporte escolar, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 762/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.193,51, distribuído em 16 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621102-3420-FFXDVWFINPYVT-2.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Palmeira das Missões - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES, em Palmeira das Missões - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88541354000194-1-000769/2026 · Última atualização do órgão: 07/10/2026 às 08:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.