DISPENSA DE LICITAÇÃO - Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos odontológicos (Inciso II, Artigo 75 da Lei Federal Nº14.133/2021) .
MUNICIPIO DE VERA CRUZ · SMS - Fundo Municipal da Saúde
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CANETA DE ALTA ROTAÇÃO, COM SPRAY TRIPLO, ROLAMENTO CERÂMICO, ACOPLAMENTO BORDEN, SISTEMA PRESS BUTTON, ROTAÇÃO DE 280.000 A 380.000 RPM, AUTOCLAVÁVEL. ISO 90001GARANTIA DE 12 MESESMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 9 | R$ 675,00 | R$ 6.075,00 |
| 2 | CONTRA ÂNGULO, COM SISTEMA SACA-BROCAS, ACOPLAMENTO INTRAMATIC UNIVERSAL, SPRAY EXTERNO, BAIXO NÍVEL DE RUÍDO E VIBRAÇÃO E ROTAÇÃO DE 5.000 A 20.000 RPM.MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 9 | R$ 559,50 | R$ 5.035,50 |
| 3 | MICROMOTOR COM ACOPLAMENTO BORDENINTRAMATIC, SPRAY INTERNO, BAIXO NÍVEL DE RUÍDO E VIBRAÇÃO, ROTAÇÃO DE 5.000 A 20.000 RPM, AUTOCLAVÁVEL.MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 9 | R$ 636,50 | R$ 5.728,50 |
| 4 | SENSOR RAIO-X DIGITAL COM CAPTAÇÃO PRECISA DE IMAGENS, RESOLUÇÃO TEÓRICA DE 251P/MM E QUALIDADE DE 1920X1080; VELOCIDADE DE PROCESSAMENTO EM 3 SEGUNDOS; CERTIFICAÇÃO IP68; CONEXÃO USB 2.0, COMPATÍVEL COM WINDOWS 7 OU SUPERIOR, COM PROCESSADORES 3.0GHZ E MEMÓRIA RAM DE 8 GB OU MAIS; TECNOLOGIA APS CMOS; PROTETOR PARA SENSOR; RESISTENTE À ÁGUA; DIMENSÕES: 31,5 X 45MM.MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 11.050,00 | R$ 11.050,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 27.889,00 | ||||
Objeto completo
DISPENSA DE LICITAÇÃO - Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos odontológicos (Inciso II, Artigo 75 da Lei Federal Nº14.133/2021) .
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE VERA CRUZ
- CNPJ
- 98.661.366/0001-06
- Unidade
- SMS - Fundo Municipal da Saúde
- Código da unidade (UASG)
- 09001
- Local
- Vera Cruz - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 542/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 98661366000106-1-000550/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material odontológico
Insumos para as equipes de saúde bucal: resinas, anestésicos, brocas, instrumental e descartáveis. Assim como o material hospitalar, depende de regularidade sanitária e costuma ser comprado por registro de preços, com entrega parcelada ao longo do ano.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro na Anvisa
- AFE
- Validade mínima na entrega
CNAE típico: 46.45-1 (materiais odontológicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material odontológico em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 27.889,00 está acima da metade das contratações de material odontológico em Rio Grande do Sul: é maior que 51% delas. Na amostra de 625 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 228.000,42, variando de R$ 108,20 a R$ 28.800.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE VERA CRUZ publicou 414 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 164.350,46, e o total já movimentado soma R$ 66,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, publicidade e comunicação, transporte escolar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 371/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 27.889,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621206-5948-SVIEUKYMIWKVP-9.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Vera Cruz - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VERA CRUZ, em Vera Cruz - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 98661366000106-1-000550/2026 · Última atualização do órgão: 18/09/2026 às 14:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.