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11/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cáceres - MT UASG 2 Divulgada no PNCP

Dispensa de Licitação – Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, esgotamento, manutenção preventiva e corretiva de fossas sépticas

MUNICIPIO DE CACERES · PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES

Valor estimado R$ 60.760,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA, ESGOTAMENTO, REMOÇÃO DOS DETRITOS DE FOSSA SÉPTICAS COM A UTILIZAÇÃO DE CAMINHÃO LIMPA FOSSA COM A CAPACIDADE MÍNIMA DE 8.000 (OITO MIL LITROS) COM MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA SUCÇÃO A VÁCUO DE FOSSAS, INCLUINDO O TRANSPORTE E O DESCARTE DE MATERIAL CONFORME PREVISTO NAS LEGISLAÇÕES SOBRE O ASSUNTO.ServiçoNão se aplica METRO CUBICO 620 R$ 98,00 R$ 60.760,00
Total estimado dos itens R$ 60.760,00

Objeto completo

Dispensa de Licitação – Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, esgotamento, manutenção preventiva e corretiva de fossas sépticas

Informação complementar

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, esgotamento, manutenção preventiva e corretiva de fossas sépticas, com recolhimento, transporte e destinação final adequada dos resíduos, conforme normas ambientais vigentes, em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino de Cáceres/MT, subordinadas à Secretaria Municipal de Educação.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CACERES
CNPJ
03.214.145/0001-83
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Código da unidade (UASG)
2
Local
Cáceres - MT
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
11
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03214145000183-1-000099/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de limpeza

Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Planilha de custos detalhada
  • Convenção coletiva da categoria
  • Regularidade trabalhista rigorosa
  • Uniformes e EPIs por conta da contratada

CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 60.760,00 está abaixo da metade das contratações de serviços de limpeza em Mato Grosso: é maior que 38% delas. Na amostra de 119 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.419.721,82, variando de R$ 196,56 a R$ 61.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CACERES publicou 73 contratações no PNCP desde 24/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.061.063,15, e o total já movimentado soma R$ 142,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, cursos e treinamentos, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 11/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 60.760,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 13_-_Ato_de_homologacao_do_processo_licitatorio_(inclusive_dispensa_ou_inexigibi.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cáceres - MT?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CACERES, em Cáceres - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03214145000183-1-000099/2025 · Última atualização do órgão: 01/12/2025 às 10:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.