DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS, DESTINADOS…
MUNICIPIO DE MONTE SIAO · MUNICÍPIO DE MONTE SIÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (20)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AÇÚCAR CRISTALMaterialNão se aplica | KILO | 2.175 | R$ 2,86 | R$ 6.220,50 |
| 2 | BISCOITO DE LEITEMaterialNão se aplica | PACOTE | 845 | R$ 4,59 | R$ 3.878,55 |
| 3 | BISCOITO DE MAISENAMaterialNão se aplica | PACOTE | 630 | R$ 4,59 | R$ 2.891,70 |
| 4 | BOLACHA CREAM CRACKERMaterialNão se aplica | PACOTE | 832 | R$ 4,59 | R$ 3.818,88 |
| 5 | COLORÍFICOMaterialNão se aplica | UNIDADE | 88 | R$ 3,70 | R$ 325,60 |
| 6 | EXTRATO DE TOMATE CONCENTRADOMaterialNão se aplica | SACHE | 1.367 | R$ 2,54 | R$ 3.472,18 |
| 7 | FARINHA DE MILHOMaterialNão se aplica | PACOTE | 275 | R$ 3,89 | R$ 1.069,75 |
| 8 | FARINHA DE TRIGO COMUMMaterialNão se aplica | KILO | 497 | R$ 3,75 | R$ 1.863,75 |
| 9 | FEIJAO CARIOCAMaterialNão se aplica | KILO | 1.200 | R$ 7,90 | R$ 9.480,00 |
| 10 | FEIJAO PRETOMaterialNão se aplica | KILO | 363 | R$ 6,98 | R$ 2.533,74 |
| 11 | LEITE EM PO INTEGRALMaterialNão se aplica | KILO | 213 | R$ 39,90 | R$ 8.498,70 |
| 12 | LEITE ZERO LACTOSEMaterialNão se aplica | LITRO | 881 | R$ 8,15 | R$ 7.180,15 |
| 13 | MACARRAO COM OVOS ESPAGUETEMaterialNão se aplica | PACOTE | 500 | R$ 2,99 | R$ 1.495,00 |
| 14 | MACARRAO COM OVOS GRAVATINHAMaterialNão se aplica | PACOTE | 342 | R$ 4,99 | R$ 1.706,58 |
| 15 | MACARRAO COM OVOS PADRE NOSSOMaterialNão se aplica | PACOTE | 362 | R$ 2,98 | R$ 1.078,76 |
| 16 | MACARRAO COM OVOS PARAFUSOMaterialNão se aplica | PACOTE | 457 | R$ 2,80 | R$ 1.279,60 |
| 17 | MILHO DE PIPOCAMaterialNão se aplica | PACOTE | 153 | R$ 3,20 | R$ 489,60 |
| 18 | OLEO DE SOJAMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1.406 | R$ 7,66 | R$ 10.769,96 |
| 19 | SAL REFINADOMaterialNão se aplica | KILO | 285 | R$ 2,80 | R$ 798,00 |
| 20 | VINAGRE DE MAÇÃMaterialNão se aplica | UNIDADE | 352 | R$ 5,75 | R$ 2.024,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 70.875,00 | ||||
Objeto completo
DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG.
Informação complementar
DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG. FLOWDOCS 1372
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MONTE SIAO
- CNPJ
- 22.646.525/0001-31
- Unidade
- MUNICÍPIO DE MONTE SIÃO
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Monte Sião - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 27
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 22646525000131-1-000117/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 70.875,00 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 29% delas. Na amostra de 1.742 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.931.824,05, variando de R$ 129,69 a R$ 374.123.057,33.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MONTE SIAO publicou 99 contratações no PNCP desde 08/12/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 636.340,62, e o total já movimentado soma R$ 63 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, medicamentos, manutenção de equipamentos, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 27/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 70.875,00, distribuído em 20 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: arq.pdf.pdf, Despacho_II.pdf_ass.pdf.pdf, PROCESSO_NA_INTEGRA.pdf.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Monte Sião - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MONTE SIAO, em Monte Sião - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 22646525000131-1-000117/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 10:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.