Dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando à contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral e itens…
INTITUTO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE MARICA - ICTIM · INSTITUTO DE CIÊNC.TECN.INOVAÇÃO DE MARICÁ/RJ
Documentos do edital
Itens da contratação (12)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Água Mineral Natural material embalagem: plástico, tipo: sem gás, tipo embalagem: sistema fechado p/ uso enteralMaterialNão se aplica | Garrafa 500 ML | 1.500 | R$ 1,46 | R$ 2.190,00 |
| 2 | Água Mineral Natural material embalagem: plástico, tipo: com gás, tipo embalagem: descartávelMaterialNão se aplica | Garrafa 500 ML | 500 | R$ 1,65 | R$ 825,00 |
| 3 | Bebidas Não Alcoólicas forma apresentação: líquido, ingredientes: água, sódio, potássio, tipo: isotônicoMaterialNão se aplica | Unidade | 500 | R$ 6,12 | R$ 3.060,00 |
| 4 | Água Mineral Natural material embalagem: plástico, tipo: sem gás, tipo embalagem: sistema fechado p/ uso enteralMaterialNão se aplica | Embalagem 1500 ML | 600 | R$ 2,20 | R$ 1.320,00 |
| 5 | Água Mineral Natural material embalagem: plástico, tipo: sem gás, tipo embalagem: retornávelMaterialNão se aplica | Garrafão 20 L | 500 | R$ 13,83 | R$ 6.915,00 |
| 7 | Gelo apresentação: cubos, material: água filtradaMaterialNão se aplica | Saco 10 KG | 125 | R$ 12,39 | R$ 1.548,75 |
| 8 | Gelo apresentação: escamas, material: água filtradaMaterialNão se aplica | Saco 10 KG | 125 | R$ 14,19 | R$ 1.773,75 |
| 9 | Análise físico - química água Trata-se de Testes de Controle de Qulaidade e Potabilidade da água.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 25 | R$ 684,00 | R$ 17.100,00 |
| 10 | Manutenção de geladeiras e bebedouros Trata-se da Manutenção de Freezers e Bebedouros.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 17 | R$ 221,68 | R$ 3.768,56 |
| 11 | Locação Bens Móveis Trata-se da Locação de Bebedouro, do tipo industrial, pelo período de 4 meses, sendo o valor mensal da locação de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais).ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 6 | R$ 1.862,00 | R$ 11.172,00 |
| 12 | Locação Bens Móveis Trata-se da Locação de Refrigerador, do tipo expositor, pelo período de 4 meses, sendo o valor mensal da locação de R$ 665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais).ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 4 | R$ 2.673,32 | R$ 10.693,28 |
| 13 | Locação Bens Móveis Trata-se da Locação de Freezer, do tipo horizontal, pelo período de 4 meses, sendo o valor mensal da locação de R$ 252,00 (duzentos e cinquenta e dois reais).ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 4 | R$ 1.019,12 | R$ 4.076,48 |
| Total estimado dos itens | R$ 64.442,82 | ||||
Objeto completo
Dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando à contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral e itens correlatos para atender as demandas do Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá (ICTIM), conforme as condições, especificações e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
Informação complementar
A adoção dessa solução permite ao ICTIM assegurar a qualidade, a regularidade e a segurança do abastecimento de água potável, garantindo a disponibilidade de água de qualidade para todos os usuários das instalações do Instituto, além de evitar a descontinuidade do abastecimento e a adoção de soluções pontuais ou improvisadas. Entre os principais benefícios da contratação, destacam-se: A garantia de fornecimento contínuo; A segurança da água mediante testes de potabilidade; O adequado funcionamento dos equipamentos de refrigeração; O bem-estar dos usuários em consonância com a economicidade. A contratação direta torna-se imprescindível e mostra-se como a solução mais adequada diante do contexto fático, observados os limites estipulados na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos devidamente atualizados pelo Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, que estabelece o limite de R$ 65.492,11 para dispensas fundamentadas no Art. 75, II.
Dados da contratação
- Órgão
- INTITUTO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE MARICA - ICTIM
- CNPJ
- 36.237.794/0001-59
- Unidade
- INSTITUTO DE CIÊNC.TECN.INOVAÇÃO DE MARICÁ/RJ
- Código da unidade (UASG)
- 931054
- Local
- Maricá - RJ
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0011479/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 36237794000159-1-000014/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 64.442,82 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 72% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.092.979,17, variando de R$ 100,00 a R$ 624.602.624,64.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
INTITUTO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE MARICA - ICTIM publicou 15 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 11.997.263,51, e o total já movimentado soma R$ 168 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de ti e suporte técnico, consultoria e assessoria, manutenção predial e reparos, mobiliário e equipamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 13/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 64.442,82, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Referencia.pdf, EXTRATO DA AUTORIZACAO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Maricá - RJ?
A contratação é conduzida por INTITUTO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE MARICA - ICTIM, em Maricá - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 36237794000159-1-000014/2026 · Última atualização do órgão: 02/09/2026 às 11:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.