DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INC. II DA LEI Nº 14.133/21, VISANDO À AQUISIÇÃO DE ITENS QUE SERVIRÃO COMO BRINDES QUE SERÃO ENTREGUE AS MÃES QUE PARTICIPARÃO DO…
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA · [P]-DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | (5941865) - SERVICO DE CONFECCAO DE BRINDES - DO TIPO SACOLA ECOBAG,EM ALGODAO NATURAL 100%,MEDINDO 40,00X40,00CM, ALCA EM ALGODAO COM 3,00CM DE LARGURA EM ALTA RESISTENCIA, COM COSTURA INTERNA TRIPLA,IMPRESSAO EM SILK SCREEN, EM 01 LADO,COM ARTE INCLUSAServiço | UN | 200 | R$ 26,00 | R$ 5.200,00 |
| 2 | (5728690) - SERVICO DE CONFECCAO DE BRINDES - ESTOJO TIPO NECESSAIRE,EM LONA DE NYLON 600,MEDINDO 13,00X23,00X10,00CM (AXLXP),PARTE FRONTAL COM ZIPER COM 29,00CM DE COMPRIMENTO, GRAVACAO EM POLICROMIA COM SUBLIMACAO,ACABAMENTO COM ALCA DE MAO E FRISO VIVO EM PVCServiço | UN | 200 | R$ 28,05 | R$ 5.610,00 |
| 3 | (6171729) - SERVICO DE CONFECCAO DE BRINDES - DO TIPO GARRAFA TERMICA INTELIGENTE, COM SENSOR DE TEMPERATURA DIGITAL COM LED,EM ACO INOXIDAVEL,MEDINDO 22,50X7,00CM (AXL), COM CAPACIDADE DE 500ML,IMPRESSAO A LASER EM POLICROMIA,ACABAMENTO ESCOVADOServiço | UN | 200 | R$ 46,50 | R$ 9.300,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 20.110,00 | ||||
Objeto completo
DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INC. II DA LEI Nº 14.133/21, VISANDO À AQUISIÇÃO DE ITENS QUE SERVIRÃO COMO BRINDES QUE SERÃO ENTREGUE AS MÃES QUE PARTICIPARÃO DO EVENTO “VIVA MAINHA”
Dados da contratação
- Órgão
- AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
- CNPJ
- 40.817.926/0001-99
- Unidade
- [P]-DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
- Código da unidade (UASG)
- 8089
- Local
- Recife - PE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0031.2026.CCD-DEFN.DL.0011.DEFN
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 40817926000199-1-000027/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/04/2026 às 11:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 20.110,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Pernambuco: é maior que 55% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 712.316,23, variando de R$ 100,00 a R$ 380.437.100,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA publicou 86 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 51.428,03, e o total já movimentado soma R$ 4,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, uniformes e epis, medicamentos, material de copa e cozinha, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 31/2026?
O recebimento de propostas vai até 27/04/2026 às 11:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 20.110,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI83259707NORONHACI125.pdf, Ato de Autorizacao.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Recife - PE?
A contratação é conduzida por AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA, em Recife - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 40817926000199-1-000027/2026 · Última atualização do órgão: 07/05/2026 às 14:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.