DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INC. II DA LEI Nº 14.133/21, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LEITORES DE MICROCHIP, PARA USO NAS…
MUNICIPIO DE MONTE BELO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Documentos do edital
- EDITAL_PRC_057_2026_DISPENSA_007_2026.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 31/07/2026 Abrir ›
- 1_ATA_DISPENSA_057.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 14/08/2026 Abrir ›
- 2_ATA_PROPOSTAS_057.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 14/08/2026 Abrir ›
- 3_FORNECEDORES_HABILITADOS_057.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 14/08/2026 Abrir ›
- 4_LOTES_DESERTOS_057.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 14/08/2026 Abrir ›
- 5_LOTES_FRACASSADOS_057.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 14/08/2026 Abrir ›
- 6_ADJUDICACAO_057.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 14/08/2026 Abrir ›
- 7_HOMOLOGACAO_057.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 14/08/2026 Abrir ›
- fase_interna.rar Aviso de Contratação Direta · publicado em 14/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 20945 | LEITOR DE MICROCHIP NANO CHIP COM TECNOLOGIA QUE CORRESPONDA AS ESPECIFICACOES DO MICROCHIP, PARA IDENTIFICACAO DE ANIMAIS. O LEITOR DE MICROCHIP DEVERA FAZER LEITURA DE TODAS AS MARCAS DE MICROCHIPS COMPATIVEIS COM AS ISO 11784 E 11785 FDX B, COM CAPACIDMaterial | UN | 2 | R$ 990,03 | R$ 1.980,06 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.980,06 | ||||
Objeto completo
DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INC. II DA LEI Nº 14.133/21, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LEITORES DE MICROCHIP, PARA USO NAS AÇÕES DE CONTROLE POPULACIONAL, RASTREAMENTO, SAÚDE PÚBLICA E POLÍTICAS DE BEM-ESTAR ANIMAL PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE MONTE BELO MG, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Informação complementar
JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE LEITORES DE MICROCHIP, PARA USO NAS AÇÕES DE CONTROLE POPULACIONAL, RASTREAMENTO, SAÚDE PÚBLICA E POLÍTICAS DE BEM-ESTAR ANIMAL PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE MONTE BELO – MG, LEVANDO EM CONTA QUE JÁ FORAM REALIZADAS MAIS DE 200 IMPLANTAÇÕES DE MICROCHIPS EM CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO POR MEIO DO CASTRAMÓVEL DA AMOG/CIMOG, E TEMOS MAIS 350 A SEREM IMPLANTADOS QUE FORAM FORNECIDOS PELO GOVERNO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO PRODEVIA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MONTE BELO
- CNPJ
- 18.668.376/0001-34
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
- Código da unidade (UASG)
- 02.02.01
- Local
- Monte Belo - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 57
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18668376000134-1-000100/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.980,06 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 11% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.312.569,53, variando de R$ 100,00 a R$ 425.792.535,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MONTE BELO publicou 16 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 147.626,03, e o total já movimentado soma R$ 2,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, manutenção predial e reparos, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 7/2026?
O recebimento de propostas vai até 06/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.980,06, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_PRC_057_2026_DISPENSA_007_2026.pdf, 1_ATA_DISPENSA_057.pdf, 2_ATA_PROPOSTAS_057.pdf, 3_FORNECEDORES_HABILITADOS_057.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Monte Belo - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MONTE BELO, em Monte Belo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18668376000134-1-000100/2026 · Última atualização do órgão: 31/07/2026 às 10:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.