Dispensa de Licitação, com fundamentação legal prevista no Art. 75, inciso I e parágrafo 7º da Lei nº 14.133/2021, visando a "Contratação de empresa especializada para prestação…
MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES · UNIDADES SUBORDINADAS
Documentos do edital
Itens da contratação (10)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VÁLVULA DE ASPIRAÇÃOMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 3 | R$ 642,87 | R$ 1.928,61 |
| 2 | JOGO DE REPARO DA BOMBA DE TRANSF.MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 1.179,45 | R$ 1.179,45 |
| 3 | REPARO BOMBA DE ALTAMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 1.042,95 | R$ 1.042,95 |
| 4 | PONTEIRA BICO INJETORMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 994,84 | R$ 994,84 |
| 5 | CONECTOR DA MPROBMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 2 | R$ 162,82 | R$ 325,64 |
| 6 | SENSOR PRESSÃO DO ÓLEOMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 997,88 | R$ 997,88 |
| 7 | ARRUELA DE BICOMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 4 | R$ 19,80 | R$ 79,20 |
| 8 | FILTRO COMBUSTÍVEL RACORMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 196,34 | R$ 196,34 |
| 9 | FILTRO DE COMBUSTÍVELMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 137,95 | R$ 137,95 |
| 10 | MÃO DE OBRA: DIAGNÓSTICO COMPUTADORIZADO, TESTE DOS BICOS INJETORES, CONSERTO DA BOMBA DE ALTA, REMOÇÃO E INSTALAÇÃO DA BOMBA E DOS BICOSServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 3.390,00 | R$ 3.390,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 10.272,86 | ||||
Objeto completo
Dispensa de Licitação, com fundamentação legal prevista no Art. 75, inciso I e parágrafo 7º da Lei nº 14.133/2021, visando a "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção veicular, incluindo o fornecimento de peças, para o ônibus VOLKSWAGEN/15.190 EOD E.S ORE, ano/modelo 2010/2010, placas IRQ-4381, pertencente à frota de veículos da Secretaria Municipal de Educação, conforme exposto no processo nº 4216/2026.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES
- CNPJ
- 88.541.354/0001-94
- Unidade
- UNIDADES SUBORDINADAS
- Código da unidade (UASG)
- 09001
- Local
- Palmeira das Missões - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 4216/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 88541354000194-1-000340/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 10.272,86 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 60% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.730.589,60, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES publicou 522 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 60.904,98, e o total já movimentado soma R$ 31,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, máquinas, implementos e equipamentos pesados, transporte escolar, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 315/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 10.272,86, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_316_2026_2601_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Palmeira das Missões - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES, em Palmeira das Missões - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88541354000194-1-000340/2026 · Última atualização do órgão: 15/04/2026 às 09:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.