DISPENSA COMUM DE VALOR PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA O PROGRAMA PRÓ-ÁGUA POR 12 MESES, com base no Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, renovável conforme…
MUNICIPIO DE UBATUBA · Prefeitura Municipal de Ubatuba
Documentos do edital
Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.
Itens da contratação (17)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BATERIA ALCALINA LR44 1,5 V, VALIDADE MÍNIMA DE 4 ANOS A PARTIR DA DATA DE RECEBIMENTOMaterialNão se aplica | UN | 12 | R$ 2,32 | R$ 27,84 |
| 2 | BOBINA DE GELO REUTILIZÁVEL EXTRA GRANDE RÍGIDOMaterialNão se aplica | UN | 8 | R$ 65,00 | R$ 520,00 |
| 3 | CAIXA TERMICAMaterialNão se aplica | UN | 2 | R$ 605,00 | R$ 1.210,00 |
| 4 | CARREGADOR DE PILHAS BIVOLT AA/AAA/9V.MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 135,00 | R$ 135,00 |
| 5 | CONJUNTO REAGENTE DPD (100 TESTES)MaterialNão se aplica | KIT | 2 | R$ 302,50 | R$ 605,00 |
| 6 | ELETRODO DE PH SUBSTITUÍVEL, COMPATÍVEL COM MEDIDOR DE PH MODELO AK90 DA MARCA AKSO JÁ ADQUIRIDO E EM USO PELO SOLICITANTE (VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE UBATUBA)MaterialNão se aplica | UN | 2 | R$ 118,93 | R$ 237,86 |
| 7 | ELETRODO DE PH SUBSTITUÍVEL, COMPATÍVEL COM MEDIDOR DE PH MODELO AK95 DA MARCA AKSO JÁ ADQUIRIDO E EM USO PELO SOLICITANTE (VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE UBATUBA)MaterialNão se aplica | UN | 2 | R$ 190,74 | R$ 381,48 |
| 8 | FRASCO PLASTICO 100ML C/TAMPAMaterialNão se aplica | UN | 200 | R$ 4,89 | R$ 978,00 |
| 9 | LUVA PROCEDIMENTO G - NITRÍLICAMaterialNão se aplica | CAIXA | 8 | R$ 47,68 | R$ 381,44 |
| 10 | MEDIDOR DE PH E TEMPERATURAMaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 718,76 | R$ 718,76 |
| 11 | PADRÃO SECUNDÁRIO PARA ANÁLISE DE CLOROMaterialNão se aplica | KIT | 1 | R$ 1.059,77 | R$ 1.059,77 |
| 12 | PILHA ALCALINA RECARREGÁVEL DE 1,5 V TIPO AAA, 1500 MAH NI-MHMaterialNão se aplica | UN | 12 | R$ 47,50 | R$ 570,00 |
| 13 | SACO PLÁSTICO ESTÉRIL PARA COLETA DE AMOSTRA DE ÁGUA POTÁVEL - COM TARJA BRANCA - SEM TIOSSULFATO DE SODIO - MINIMO 500 MLMaterialNão se aplica | UN | 1.000 | R$ 1,89 | R$ 1.890,00 |
| 14 | SOLUÇÃO CALIBRAÇÃO DE PHMETRO - PH 10,0MaterialNão se aplica | FR | 2 | R$ 56,02 | R$ 112,04 |
| 15 | SOLUÇÃO CALIBRAÇÃO DE PHMETRO - PH 4,0MaterialNão se aplica | FR | 2 | R$ 57,76 | R$ 115,52 |
| 16 | SOLUÇÃO CALIBRAÇÃO DE PHMETRO - PH 7,0MaterialNão se aplica | FR | 2 | R$ 21,85 | R$ 43,70 |
| 17 | TERMÔMETRO DIGITAL COM SENSOR EXTERNOMaterialNão se aplica | UN | 2 | R$ 239,74 | R$ 479,48 |
| Total estimado dos itens | R$ 9.465,89 | ||||
Objeto completo
DISPENSA COMUM DE VALOR PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA O PROGRAMA PRÓ-ÁGUA POR 12 MESES, com base no Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, renovável conforme previsto em legislação vigente.
Informação complementar
Cumprimento das obrigações legais do PROÁGUA (Resolução SS-45/1992 e SS-65/2005) e da Portaria GM/MS nº 888/2021 para vigilância da qualidade da água para consumo humano em Ubatuba, com coleta de 183 amostras anuais e envio ao Instituto Adolfo Lutz de Taubaté.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE UBATUBA
- CNPJ
- 46.482.857/0001-96
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Ubatuba
- Código da unidade (UASG)
- 3
- Local
- Ubatuba - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 1070978/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46482857000196-1-000278/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 9.465,89 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 48% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 750.624,21, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE UBATUBA publicou 229 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 999.806,10, e o total já movimentado soma R$ 226 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, medicamentos, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 247/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 9.465,89, distribuído em 17 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ubatuba - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE UBATUBA, em Ubatuba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46482857000196-1-000278/2026 · Última atualização do órgão: 09/10/2026 às 16:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.