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107/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Guaratinguetá - SP UASG 2 Divulgada no PNCP

DISPENSA 107/2026- CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS NA ÁREA DE ANALISE DE PROJETOS CULTURAIS E OFICINAS PARA OS EDITAIS DA PNAB (POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE…

MUNICIPIO DE GUARATINGUETA · GERAL

Valor estimado R$ 41.450,00
Propostas até 06/05/2026 às 23:59 Encerrada
Abertura das propostas 30/04/2026 às 18:00
Publicado no PNCP 30/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA Especificação: Constitui objeto deste termo de Contratação de empresa para prestar serviços na área de análise de projetos culturais e oficinas para os editais da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) ,sendo 12 pareceristas e 3 oficinas. >Edital - EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS DE LINGUAGENS CULTURAIS E AUDIOVISUAIS – 06 pareceristas >Edital - EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS FESTAS E FESTIVAIS – 03 pareceristas >EDITAL CULTURA VIVA (2 EDITAIS - PREMIAÇÃO DE PROJETOS E SELEÇÃO DE PROJETOS) - 03 pareceristas Justificativa: Considerando as funções do poder público de desenvolver e fortalecer as expressões artísticas. Considerando que a PNAB (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 foi sancionada com o objetivo de estimular o fomento à cultura pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios; Garantir o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artísticos culturais; Democratizar o acesso e a produção artística nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais. Considerando que os recursos oriundos de verba federal do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e do superávit do Fundo Nacional (FNC) serão injetados no orçamento de Estados e Municípios a fim de que sejam revertidos em editais de seleção com o objetivo de democratizar o acesso à cultura em todo o Estado de São Paulo. Considerando que a iniciativa busca promover a pluralidade artística como força empreendedora, econômica e geradora de empregos, além de incentivar o intercâmbio artístico entre diversas expressões culturais para transformar e impulsionar o trabalho de profissionais que compõem a Economia Criativa. Tem como objetivo: a) Garantir o acesso continuado da população de Guaratinguetá à arte e à cultura, como dimensão primordial para a qualidade da vida humana por fomentar reflexão, sensibilidade, identidade, autoestima e senso de união e pertencimento àServiço Serviço 1 R$ 41.450,00 R$ 41.450,00
Total estimado dos itens R$ 41.450,00

Objeto completo

DISPENSA 107/2026- CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS NA ÁREA DE ANALISE DE PROJETOS CULTURAIS E OFICINAS PARA OS EDITAIS DA PNAB (POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO Á CULTURA

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE GUARATINGUETA
CNPJ
46.680.500/0001-12
Unidade
GERAL
Código da unidade (UASG)
2
Local
Guaratinguetá - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PC 000162/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46680500000112-1-000128/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/05/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 41.450,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 75% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.335.311.619,58, variando de R$ 100,00 a R$ 9.999.999.999.999,99.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE GUARATINGUETA publicou 341 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 900.831,45, e o total já movimentado soma R$ 306,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 107/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/05/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 41.450,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Guaratinguetá - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUARATINGUETA, em Guaratinguetá - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46680500000112-1-000128/2026 · Última atualização do órgão: 30/04/2026 às 18:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.