Diretrizes e parâmetros para concessão de outorga de linhas municipais de transporte coletivo de passageiros do Município de Castelo, apresentando subdivisão conforme a…
MUNICIPIO DE CASTELO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LINHA DE TRANSPORTEServiço | Unidade | 1 | R$ 7,84 | R$ 7,84 |
| 2 | LINHA DE TRANSPORTEServiço | Unidade | 1 | R$ 10,87 | R$ 10,87 |
| 3 | LINHA DE TRANSPORTEServiço | UNIDADE. | 1 | R$ 14,31 | R$ 14,31 |
| Total estimado dos itens | R$ 33,02 | ||||
Objeto completo
Diretrizes e parâmetros para concessão de outorga de linhas municipais de transporte coletivo de passageiros do Município de Castelo, apresentando subdivisão conforme a caracterização de serviço operacional, mediante contrato de concessão de serviço público, pelo prazo 10 (dez) anos prorrogáveis por igual período, conforme Lei Federal 14.133/2021.
Informação complementar
Diretrizes e parâmetros para concessão de outorga de linhas municipais de transporte coletivo de passageiros do Município de Castelo, apresentando subdivisão conforme a caracterização de serviço operacional, mediante contrato de concessão de serviço públi
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CASTELO
- CNPJ
- 27.165.638/0001-39
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO
- Código da unidade (UASG)
- 27165638000139-001
- Local
- Castelo - ES
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 0011404/2024
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 27165638000139-1-000065/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/03/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 33,02 está entre as menores das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 0% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 599.872,73, variando de R$ 100,00 a R$ 113.657.788,87.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CASTELO publicou 198 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 433.750,93, e o total já movimentado soma R$ 83,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização, material de construção, assistência social e benefícios eventuais. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 000004/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/03/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 33,02, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CONCORR?NCIA 004 2026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Castelo - ES?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CASTELO, em Castelo - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27165638000139-1-000065/2026 · Última atualização do órgão: 26/02/2026 às 12:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.