DETERMINAÇÃO JUDICIAL - Aquisição de fórmulas e suplementos para reposição do estoque e seguimento nos tratamentos dos munícipes. (Itens que constam no Processo nº 512/2026 - ARP)
MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ALIMENTO COMPLETO (MODULEN IBD), APRESENTADO NA FORMULA DE PO DE RECONSTITUICAO INSTANTANEA, PARA O USO ORAL OU ENTERAL, NUTRICIONALMENTE DESENVOLVI DO PARA DOENCAS INFLAMATORIAS INTESTINAIS, ESPE CIALMENTE DOENCA DE CROHN. - FORMULA NUTRICIONAL: 1KCAL/ML - PROTEINAS: 14% DO VALOR CALORICO TOTAL (VCT), LIPIDIOS: 42% DO VCT, SEM LACTOSE, SEM GLUTEN E SEM RESIDUO, ACONDI CIONADO EM LATA COM 400 GRAMAS. DEVERA CONSTAR NA EMBALAGEM DO PRODUTO, INDIVI DUALMENTE, O NOME, A DATA DE FABRICACAO, A VALIDA DE DO MESMO E O NUMERO DO LOTE, CONFORME LEGISLA CAO SANITARIA VIGENTE, LEI NUM.6360 DE 23/09/76 COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, PORTARIA CONJUNTA NUM. 01 DE 17/05/93, DA DIVISA DE VIGILANCIA SANITARIA DO MINISTERIO DA SAUDE. DEMAIS EXIGENCIAS CONTIDAS NO EDITALMaterial | GRAMAS | 64 | R$ 346,00 | R$ 22.144,00 |
| 2 | FÓRMULA PADRÃO LÍQUIDA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 1,5KCAL/ML SEM SABOR HIPERCALÓRICA E NORMO PROTEICA POR MARCA ISOSOURCE 1.5 NESTLÉ EMBALA GEM TETRAPACK COM 1 LITRO. O PRODUTO A SER ENTREGUE DEVERA APRESENTAR VALIDA DE DE, NO MÍNIMO, 2/3 (DOIS TERÇOS) DE SUA VALIDA DE TOTAL A PARTIR DO RECEBIMENTO PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICALMaterial | LITROS | 28 | R$ 38,60 | R$ 1.080,80 |
| 3 | SUPLEMENTO NUTRICIONAL ORAL, CUBITAN, FÓRMULA HI- PERCALÓRICA E HIPERPROTEICA, ADEQUADA EM LIPÍDEOS, COM BAIXO TEOR DE GORDURA SATURADA. INDICADA ES- PECIALMENTE PARA CICATRIZAÇÃO DE ÚLCERA DE PRESSÃO E OUTRAS AFECÇÕES TECIDUAS, COM TODOS OS MICRONU- TRIENTES, ESPECIALMENTE AQUELES RELACIONADOS À CI CATRIZAÇÃO. ACONDICIONADO EM FRASCO COM 200ML. APRESENTAÇÃO EM EMBALAGEM DE PRAXE DO FRABICANTE SABORES: BAUNILHA OU CHOCOLATE OU MORANGOMaterial | FRASCO | 10 | R$ 25,88 | R$ 258,80 |
| 4 | FORMULA INFANTIL EM PO, (APTAMIL SOJA 2), INDICADA A PARTIR DE 06 MESES DE VIDA, COM 100% DE PROTEINA ISOLADA DE SOJA, COM FERRO, L-METIONIMA, L-CARNITI NA, ATENDENDO A IDR DE VITAMINAS, MINERAIS E OU- TROS OLIGOELEMENTOS PARA LACTENTES, ISENTA DE LAC TOSE, SACAROSE E PROTEINAS LACTEAS. EMBALAGEM COM 400G. - O PRODUTO DEVERA SER DA MARCA/OU NOME COMERCIAL INDICADOS, EM FUNCAO DE AQUISICAO PARA ATENDI- MENTO DE DETERMINACAO JUDICIALMaterial | LATA | 14 | R$ 75,55 | R$ 1.057,70 |
| Total estimado dos itens | R$ 24.541,30 | ||||
Objeto completo
DETERMINAÇÃO JUDICIAL - Aquisição de fórmulas e suplementos para reposição do estoque e seguimento nos tratamentos dos munícipes. (Itens que constam no Processo nº 512/2026 - ARP)
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- CNPJ
- 46.523.239/0001-47
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 1273
- Local
- São Bernardo do Campo - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 00949/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46523239000147-1-000404/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 24.541,30 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 64% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 854.101,19, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO publicou 109 contratações no PNCP desde 12/06/2026, com 34 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.570.984,11, e o total já movimentado soma R$ 607,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0104/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 24.541,30, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 111486_5fc2307f-7cad-41e9-bf92-c5c8d82f3c39.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São Bernardo do Campo - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO, em São Bernardo do Campo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46523239000147-1-000404/2026 · Última atualização do órgão: 25/08/2026 às 13:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.