DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EM ATENDIMENTO A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, ALOCADA NA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO (SETRAN)
MUNICIPIO DE PILAR DO SUL · MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL
Documentos do edital
- AVISO_DE_DISPENSA_ELETRONICA.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 17/12/2025 Abrir ›
- DOCUMENTO_DE_HABILITACAO.pdf Outros Documentos · publicado em 17/12/2025 Abrir ›
- TERMO_DE_REFERENCIA.pdf Termo de Referência · publicado em 17/12/2025 Abrir ›
- ETP_-_PNCP.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 17/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VESTIMENTASMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 31.869,92 | R$ 31.869,92 |
| 2 | PATCHMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 2.339,52 | R$ 2.339,52 |
| 3 | COLDREMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 9.173,28 | R$ 9.173,28 |
| 4 | COTURNOMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 7.324,96 | R$ 7.324,96 |
| 5 | CINTURÃOMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 7.200,48 | R$ 7.200,48 |
| Total estimado dos itens | R$ 57.908,16 | ||||
Objeto completo
DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EM ATENDIMENTO A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, ALOCADA NA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO (SETRAN)
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PILAR DO SUL
- CNPJ
- 46.634.473/0001-41
- Unidade
- MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Pilar do Sul - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 172
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46634473000141-1-000312/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 57.908,16 está acima da metade das contratações de uniformes e EPIs em São Paulo: é maior que 57% delas. Na amostra de 1.604 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.390.454,37, variando de R$ 123,87 a R$ 542.032.551,90.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PILAR DO SUL publicou 148 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 368.484,58, e o total já movimentado soma R$ 54,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, assistência social e benefícios eventuais. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 172/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 57.908,16, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_DISPENSA_ELETRONICA.pdf, DOCUMENTO_DE_HABILITACAO.pdf, TERMO_DE_REFERENCIA.pdf, ETP_-_PNCP.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Pilar do Sul - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PILAR DO SUL, em Pilar do Sul - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634473000141-1-000312/2025 · Última atualização do órgão: 17/12/2025 às 15:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.