Destina-se esta requisição a abertura de Processo Administrativo de Dispensa de Licitação Emergencial de acordo com o artigo 75, VIII, da Lei Nº 14.133/2021 para aquisição /…
MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Documentos do edital
Itens da contratação (19)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LIVRO A BOLSA AMARELA - LYGIA BOJUNGAMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 90,52 | R$ 90,52 |
| 2 | LIVRO O SOFÁ ESTAMPADO - LYGIA BOJUNGAMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 93,65 | R$ 93,65 |
| 3 | LIVRO MEU PÉ DE LARANJA LIMA - JOSÉ MAURO DE VASCONCELOSMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 49,48 | R$ 49,48 |
| 4 | LIVRO CHAPEUZINHO AMARELO - CHICO BUARQUEMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 107,82 | R$ 107,82 |
| 5 | LIVRO MARCELO, MARMELO, MARTELO - RUTH ROCHA SALAMANDRA; 2ª EDIÇÃO, CAPA COMUM, 40 PÁGINAS, DIMENSÕES: 23.6 X 16.6 X 0.8 CMMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 106,20 | R$ 106,20 |
| 6 | LIVRO O MENINO NO ESPELHO - FERNANDO SABINOMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 71,64 | R$ 71,64 |
| 7 | LIVRO O FANTÁSTICO MISTÉRIO DE FEIURINHA - PEDRO BANDEIRAMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 100,44 | R$ 100,44 |
| 8 | LIVRO CONTOS TERAPÊUTICOS INFANTIS - BETH MIMPIMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 93,38 | R$ 93,38 |
| 9 | LIVRO EMOCIONÁRIO: DIGA O QUE VOCÊ SENTEMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 85,88 | R$ 85,88 |
| 10 | BRINCANDO DE ENGENHEIRO 200 PEÇAS XALINGO MULTICOR, XALINGOMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 87,06 | R$ 87,06 |
| 11 | CAIU PERDEU - PAIS & FILHOS - 54 PEÇASMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 29,84 | R$ 29,84 |
| 12 | JOGO TAPA CERTO ESTRELA - ESTRELAMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 47,78 | R$ 47,78 |
| 13 | JOGO PULA MACACO ENTRETENIMENTO E DIVERSÃO ESTRELA PORTUGUÊSMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 84,94 | R$ 84,94 |
| 14 | TABULEIRO XADREZ DAMA LUDO DOMINÓ TRILHA VELHA 6X1 TOYTRADEMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 82,94 | R$ 82,94 |
| 15 | JOGO DE TABULEIRO IMAGEM & AÇÃOMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 153,54 | R$ 153,54 |
| 16 | TOYSTER - MEU CORPINHO - JOGO DE ENCAIXE - MADERÁMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 66,33 | R$ 66,33 |
| 17 | DIVERTIDAMENTE JOGO DA EMOÇÃOMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 87,39 | R$ 87,39 |
| 18 | TOYSTER - JOGO EDUCATIVO: DESCOBRINDO AS EMOÇÕESMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 80,46 | R$ 80,46 |
| 19 | JOGO TERAPÊUTICO PSICOLOGIA INFANTIL SENTIMENTOS E EMOÇÕESMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 216,97 | R$ 216,97 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.736,26 | ||||
Objeto completo
Destina-se esta requisição a abertura de Processo Administrativo de Dispensa de Licitação Emergencial de acordo com o artigo 75, VIII, da Lei Nº 14.133/2021 para aquisição / contratação de livros de contos / crônicas e jogos terapêuticos e recursos expressivos para utilização de Profissional de Psicologia da UBS do Centro Social Urbano vinculada a Secretaria Municipal da Saúde de Palmeira das Missões/RS, conforme Documento de Formalização de Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos que seguem em anexo e justificam a contratação.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES
- CNPJ
- 88.541.354/0001-94
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- Código da unidade (UASG)
- 06001
- Local
- Palmeira das Missões - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 5974/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 88541354000194-1-000462/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.736,26 está abaixo da metade das contratações de serviços de saúde em Rio Grande do Sul: é maior que 25% delas. Na amostra de 1.494 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 868.052,64, variando de R$ 100,00 a R$ 450.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES publicou 522 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 60.904,98, e o total já movimentado soma R$ 31,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, máquinas, implementos e equipamentos pesados, transporte escolar, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 444/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.736,26, distribuído em 19 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_445_2026_2601_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Palmeira das Missões - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES, em Palmeira das Missões - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88541354000194-1-000462/2026 · Última atualização do órgão: 20/05/2026 às 14:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.