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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13332525000176/2026/369",
  "numeroControlePNCP": "13332525000176-1-000369/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-04T16:41:47.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-27T01:55:43.800Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/destina-se-a-contratacao-de-empresa-especializada-em-senhor-do-bonfim-ba-13332525000176-2026-369",
 "id": 88197,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "429/2026",
 "objeto": "Destina-se à contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria juridica, com eventual propositura de ação para este consorcio de desenvolvimento territorial.\nEm: 01/04/2026",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO TERRITORIO PIEMONTE NORTE DO ITAPICURU - CDS SENHOR DO BONFIM",
  "cnpj": "13332525000176",
  "unidade": "CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PIEMONTE NORTE DO ITAPICURU",
  "uasg": "001",
  "municipio": "Senhor do Bonfim",
  "uf": "BA",
  "esfera": "N",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "429/2026",
 "valorEstimado": 3446,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-04T15:44:01.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-03-27T11:40:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-03-31T11:40:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Destina-se à contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria juridica, com eventual propositura de ação para este consorcio de desenvolvimento territorial.",
   "unidade": "mes",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 3446,
   "valorTotal": 3446,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "429 2026",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-04T15:44:01.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/88197/1"
  }
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