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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/22855167000177/2025/162",
  "numeroControlePNCP": "22855167000177-1-000162/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-29T14:34:41.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-26T21:37:25.497Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/despesas-referente-a-pagamento-de-fatura-de-agua-tratada-sao-miguel-do-guapore-ro-22855167000177-2025-162",
 "id": 1509979,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "99/2025",
 "objeto": "DESPESAS REFERENTE A PAGAMENTO DE FATURA DE ÁGUA TRATADA, ENCANADA, EM FAVOR DA EMPRESA SÃO MIGUEL SANEAMENTO - CNPJ 50.902.797/0001-90, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.",
 "informacaoComplementar": "DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL INDISPENSAVEL PARA A SALUBRIDADE E SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES, BEM COMO PARA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS. A CONTRATAÇÃO VISA ASSEGURAR ABASTECIMENTO REGULAR E INTERRUPTO, PREVENINDO RISCOS Á SAUDE PÚBLICA E GARANTINDO CONDIÇOES ADEQUADAS DE TRABALHO AOS SERVIDORES. DESSA FORMA A MEDIDA ATENDE NÃO APENAS ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, MAS TAMBÉM AO INTERESSE PÚBLICO PRIMARIO, AO PROPORCIONAR INFRAESTRUTURA DE ÁGUA. AO GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO, PROMOVE-SE, A CRIAÇÃO DE UM AMBIENTE LABORAL SEGURO E EFICIENTE, ASSEGURANDO A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS À COLETIVIDADE.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE",
  "cnpj": "22855167000177",
  "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA",
  "uasg": "22855167000177",
  "municipio": "São Miguel do Guaporé",
  "uf": "RO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º",
 "processo": "879/2025",
 "valorEstimado": 8328.31,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-29T14:34:41.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2025-12-08T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2025-12-10T15:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ENCANADA",
   "unidade": "SERVIÇOS",
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   "valorTotal": 8328.31,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
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  {
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   "publicadoEm": "2025-12-29T14:34:59.000Z",
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   "titulo": "DECLARACAO DE EXCLUSIVIDADE.pdf",
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   "titulo": "EXTRATO DO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO N 99-2025.pdf",
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