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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/22855167000177/2026/40",
  "numeroControlePNCP": "22855167000177-1-000040/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-01T12:41:14.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T11:42:04.340Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/despesas-referente-a-locacao-de-imovel-comercial-destinado-sao-miguel-do-guapore-ro-22855167000177-2026-40",
 "id": 1094232,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "30/2026",
 "objeto": "DESPESAS REFERENTE A  LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA DIVISÃO DE\nRECEITA MUNICIPAL, COM ÁREA ÚTIL MÍNIMA DE 160 M²",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE",
  "cnpj": "22855167000177",
  "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA",
  "uasg": "22855167000177",
  "municipio": "São Miguel do Guaporé",
  "uf": "RO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "269",
 "valorEstimado": 64800,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-01T12:41:14.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "locacao-de-imoveis",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA DIVISÃO DE RECEITA MUNICIPAL, COM ÁREA ÚTIL MÍNIMA DE 160 M², CONTENDO NO MÍNIMO 10 (DEZ) AMBIENTES, SENDO 2 (DOIS) BANHEIROS DE USO PÚBLICO,",
   "unidade": "MES",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 5400,
   "valorTotal": 64800,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "DFD SEMFAZ.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-04-01T12:41:15.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1094232/1"
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  {
   "titulo": "ETP.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-04-01T12:42:15.000Z",
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   "titulo": "MAPA DE RISCOS 269.pdf",
   "tipo": "Mapa de Riscos",
   "publicadoEm": "2026-04-01T12:42:19.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1094232/3"
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  {
   "titulo": "Termo de referencia 269.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-04-01T12:42:23.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1094232/4"
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  {
   "titulo": "EXTRATO DO AVISO DE INEXI LOCACAO IMOVEL ASSINADO.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-01T12:42:26.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1094232/5"
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