DESPESAS PARA EFEITO DE EMPENHO NA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL : CLARICE…
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS · FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL
Documentos do edital
- Certidão de Publicação 1184 Aviso de Contratação Direta · publicado em 04/03/2026 Abrir ›
- Termo de Dispensa 1184 Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 04/03/2026 Abrir ›
- PUBLICAÇAO DO CONTRATO Aviso de Contratação Direta · publicado em 04/03/2026 Abrir ›
- CONTRATO Outros Documentos · publicado em 04/03/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso de Capacitação de para CertificaçãoServiçoNão se aplica | Un | 1 | R$ 4.700,00 | R$ 4.700,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.700,00 | ||||
Objeto completo
DESPESAS PARA EFEITO DE EMPENHO NA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL : CLARICE FERREIRA VASCONCELOS E RICARDO RIBEIRO DE SOUSA, CONFORME PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FEITO ENTRE O FUNDO MUL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMAS E A EMPRESA BARROS E CÓVALO LTDA- ICOGESP- INSTITUTO DE CONSULTORIA E GESTÃO PÚBLICA. OBJETO DO CONTRATO: " GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS COM USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL- PAUTADO NA LEI Nº 14.133/2021.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
- CNPJ
- 16.643.245/0001-77
- Unidade
- FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL
- Código da unidade (UASG)
- 5
- Local
- Guaraí - TO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 607/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 16643245000177-1-000002/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.700,00 está abaixo da metade das contratações de cursos e capacitação em Tocantins: é maior que 28% delas. Na amostra de 194 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 221.318,02, variando de R$ 800,00 a R$ 15.371.335,02.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS publicou 4 contratações no PNCP desde 24/02/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 144.994,13, e o total já movimentado soma R$ 580 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade (1184) | 1-0/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.700,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Certidão de Publicação 1184, Termo de Dispensa 1184, PUBLICAÇAO DO CONTRATO, CONTRATO.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Guaraí - TO?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS, em Guaraí - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Tocantins
MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO
DESPESA COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE DRENAGEM DA RUA 10 DO SETOR BELA VISTA CONFORME PROJETO EM ANEXO
Pedro Afonso · TO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO
MUNICIPIO DE JUARINA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO, SOB DEMAN-DA, DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS MEDIANTE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS COM MOTORISTA, COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO E DEMAIS DESPESAS INCLUSAS, DESTINADO AO DESLOCAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES…
Juarina · TO · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARINA - TO
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16643245000177-1-000002/2026 · Última atualização do órgão: 04/03/2026 às 10:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.