DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPS) LOCALIZADAS NA ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO SOCIAL PREFEITO VIOLAR PRETTO DO…
MUNICIPIO DE JABORA · MUNICÍPIO DE JABORÁ
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE POLIESTIRENO, TAMANHO 30CM X 60CM COM A SEGUINTE ARTE: ÁREA VERDE 01 LOTEAMENTO SOCIAL PREFEITO VIOLAR PRETTO ÁREA VERDE: 218,62 M² É CRIME DESMATAR E JOGAR LIXO NESTE LOCALMaterial | Unidade | 1 | R$ 75,00 | R$ 75,00 |
| 2 | PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE POLIESTIRENO, TAMANHO 30CM X 60CM COM A SEGUINTE ARTE: ÁREA VERDE 02 LOTEAMENTO SOCIAL PREFEITO VIOLAR PRETTO ÁREA VERDE: 125,50 M² É CRIME DESMATAR E JOGAR LIXO NESTE LOCALMaterial | Unidade | 1 | R$ 75,00 | R$ 75,00 |
| 3 | PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE POLIESTIRENO, TAMANHO 30CM X 60CM COM A SEGUINTE ARTE: ÁREA VERDE 03 LOTEAMENTO SOCIAL PREFEITO VIOLAR PRETTO ÁREA VERDE: 1.184,71 M² É CRIME DESMATAR E JOGAR LIXO NESTE LOCALMaterial | Unidade | 1 | R$ 75,00 | R$ 75,00 |
| 4 | PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE POLIESTIRENO, TAMANHO 30CM X 60CM COM A SEGUINTE ARTE: ÁREA VERDE 04 LOTEAMENTO SOCIAL PREFEITO VIOLAR PRETTO ÁREA VERDE: 451,62 M² É CRIME DESMATAR E JOGAR LIXO NESTE LOCALMaterial | Unidade | 1 | R$ 75,00 | R$ 75,00 |
| 5 | PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE POLIESTIRENO, TAMANHO 60CM X 60CM COM A SEGUINTE ARTE: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) LOTEAMENTO SOCIAL PREFEITO VIOLAR PRETTO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP): 1.827,00 M² PROIBIDO DEPOSITAR LIXO OU ENTULHOMaterial | Unidade | 3 | R$ 75,00 | R$ 225,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 525,00 | ||||
Objeto completo
DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPS) LOCALIZADAS NA ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO SOCIAL PREFEITO VIOLAR PRETTO DO MUNICIPIO DE JABORÁ/SC. JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE SINALIZAR E IDENTIFICAR ADEQUADAMENTE ESTES ESPAÇOS, GARANTINDO A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E O CUMPRIMENTO DAS NORMAS VIGENTES DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. A INSTALAÇÃO DAS PLACAS TEM COMO OBJETIVO INFORMAR A POPULAÇÃO E OS FUTUROS MORADORES DO LOTEAMENTO SOBRE A EXISTÊNCIA DAS APPS, ALERTANDO QUANTO À IMPORTÂNCIA DA CONSERVAÇÃO DESSAS ÁREAS, BEM COMO QUANTO ÀS RESTRIÇÕES DE USO, EVITANDO PRÁTICAS INADEQUADAS COMO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS, SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO OU QUALQUER INTERVENÇÃO QUE POSSA CAUSAR DANOS AMBIENTAIS. ALÉM DISSO, A IDENTIFICAÇÃO DAS ÁREAS CONTRIBUI PARA A CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL DA COMUNIDADE, FORTALECENDO AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E AUXILIANDO NA PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS PRESENTES NO LOCAL.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JABORA
- CNPJ
- 82.939.463/0001-88
- Unidade
- MUNICÍPIO DE JABORÁ
- Código da unidade (UASG)
- CIN162
- Local
- Jaborá - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 138/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82939463000188-1-000148/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 525,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 10% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 438.804,83, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JABORA publicou 274 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 141.905,28, e o total já movimentado soma R$ 38,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, transporte escolar, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 113/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 525,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA, RAZAO DA ESCOLHA DO CONTRATADO, AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Jaborá - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JABORA, em Jaborá - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82939463000188-1-000148/2026 · Última atualização do órgão: 12/03/2026 às 11:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.