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DL 351/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jaborá - SC UASG CIN162 Divulgada no PNCP

DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE COLETES DE APH PARA OCORRÊNCIAS ATENDIDAS PELO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE CATANDUVAS, LOCALIZADO NA RUA: VENCESLAU BRÁS, N°…

MUNICIPIO DE JABORA · MUNICÍPIO DE JABORÁ

Valor estimado R$ 3.350,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 COLETE SOCORRISTA UNIVERSAL - R&Z DESCRIÇÃO TÉCNICA: ESTE COLETE DE SOCORRO TÁTICO É DESENVOLVIDO PARA MAXIMIZAR A FUNCIONALIDADE E O CONFORTO DOS SOCORRISTAS EM OPERAÇÕES. DISPONÍVEL NOS TAMANHOS P. M. GE GG, COM POSSIBILIDADE DE ENCOMENDAS EM TAMANHOS ESPECIAIS MEDIANTE COTAÇÃO ADICIONAL. PARTE EXTERNA: FRONTAL: CONFECCIONADO EM TECIDO POLIAMIDA EMBORRACHADA, CONHECIDO POR SUA RESISTÊNCIA SUPERIOR A RASGOS E ABRASÕES, QUE OFERECE UMA BARREIRA RESISTENTE CONTRA A UMIDADE E ABRASIVOS. AMBAS AS OPÇÕES SÃO ESCOLHIDAS POR SUA DURABILIDADE E FÁCIL MANUTENÇÃO EM CONDIÇÕES DE USO INTENSIVO. INCORPORA FITAS REFLETIVAS DE 50 MM, ESTRATEGICAMENTE POSICIONADAS PARA GARANTIR A VISIBILIDADE E SEGURANÇA DO USUÁRIO EM CONDIÇÕES DE BAIXA LUMINOSIDADE. SEIS BOLSOS FRONTAIS PERMITEM O ARMAZENAMENTO SEGURO DE EQUIPAMENTOS, COM DOIS BOLSOS SUPERIORES E QUATRO INFERIORES, INCLUINDO DOIS DE TAMANHO GG COM FECHOS DE FIXAÇÃO TIPO VELCRO, QUE OFERECEM ACESSO RÁPIDO E SEGURO, ALÉM DE DOIS BOLSOS EMBUTIDOS TAMANHO G COM FECHAMENTO EM ZÍPER NÚMERO 8, RECONHECIDO POR SUA ROBUSTEZ E CONFIABILIDADE OPERACIONAL. FECHAMENTO PRINCIPAL DO COLETE REALIZADO POR ZÍPER NÚMERO 8 COM CURSOR DE METAL, PROPORCIONANDO UMA VEDAÇÃO SEGURA E DURADOURA. LATERAIS: REGULAGEM AMPLA PROPORCIONADA POR FITAS DE NYLON CTF DE 25 MM, APRESENTANDO TRÊS PONTOS DE AJUSTE EM CADA LADO PARA UMA ADAPTAÇÃO PRECISA AO CORPO DO USUÁRIO. OS REGULADORES DE POLIACETAL, UMA RESINA PLÁSTICA DE ENGENHARIA DE ALTA PERFORMANCE, GARANTEM UM AJUSTE SEGURO E RESISTENTE AO DESGASTE. IDENTIFICAÇÃO: FECHO DE FIXAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO PESSOAL MEDINDO 2,5 CM DE ALTURA POR 10 CM DE COMPRIMENTO LOCALIZADO ACIMA DO BOLSO NO PEITO DIREITO. ACOMPANHA DOIS BORDADOS DE IDENTIFICAÇÃO PERSONALIZÁVEIS DE ATÉ 9 CM, COM OPÇÃO DE FIXAÇÃO DIRETA OU COM VELCRO, PARA UMA IDENTIFICAÇÃO CLARA E FLEXÍVEL. POSTERIOR: AS COSTAS DO COLETE APRESENTAM UM GRANDE PAINEL PARA BORDADOS DE IDENTIFICAÇÃO, MEDINDO 10 CM DE ALTURA POR 25 CM DE COMPRIMENTO, E UM ADICIONAL DE ATÉ 18 CM, OFERECENDO ESPAÇO SUBSTANCIAL PARA EMBMaterial Unidade 10 R$ 335,00 R$ 3.350,00
Total estimado dos itens R$ 3.350,00

Objeto completo

DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE COLETES DE APH PARA OCORRÊNCIAS ATENDIDAS PELO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE CATANDUVAS, LOCALIZADO NA RUA: VENCESLAU BRÁS, N° 2301-CIDADE JARDIM - CATANDUVAS/SC - CEP: 89.670-000. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR A SEGURANÇA, A PADRONIZAÇÃO E A EFICIÊNCIA OPERACIONAL DAS GUARNIÇÕES DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (APH) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA, JUSTIFICA-SE A AQUISIÇÃO DE COLETES DE APH DESTINADOS AO USO INDIVIDUAL DOS BOMBEIROS MILITARES. OS COLETES DE APH SÃO EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) ESSENCIAIS PARA A ATUAÇÃO SEGURA E ORGANIZADA EM OCORRÊNCIAS DE RESGATE E ATENDIMENTO A VÍTIMAS. ESSES COLETES POSSIBILITAM A IDENTIFICAÇÃO IMEDIATA DA EQUIPE DE SOCORRO, FACILITAM O TRANSPORTE DOS MATERIAIS DE USO RÁPIDO E CONTRIBUEM PARA A PROTEÇÃO DO BOMBEIRO DURANTE O ATENDIMENTO EM AMBIENTES DE RISCO E VIAS PÚBLICAS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JABORA
CNPJ
82.939.463/0001-88
Unidade
MUNICÍPIO DE JABORÁ
Código da unidade (UASG)
CIN162
Local
Jaborá - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
415/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82939463000188-1-000422/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.350,00 está entre as menores das contratações de material hospitalar em Santa Catarina: é maior que 19% delas. Na amostra de 730 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.535.331,27, variando de R$ 100,00 a R$ 300.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JABORA publicou 275 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 141.389,48, e o total já movimentado soma R$ 38,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, transporte escolar, informática e equipamentos de ti, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 351/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.350,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA, RAZAO DA ESCOLHA DO CONTRATADO, AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jaborá - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JABORA, em Jaborá - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82939463000188-1-000422/2026 · Última atualização do órgão: 16/10/2026 às 09:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.